O desastre que vem sendo a gestão do prefeito Zequinha Ribeiro (PSC), transcende todas as secretárias do município, dessa vez a Secretária de Educação, capitaneada por Elitane Sousa Ferreira, não cumpriu os critérios da lei 14.113/2020.
Enquanto os prefeitos e secretários tentam aumentar os recursos para a educação de seus municípios e possivelmente desenvolver as ações impactantes de reestruturação da educação municipal, mas em Apicum-Açu as informações apontam possíveis deslizes da gestão do prefeito Zequinha Ribeiro que pode está abandonando a execução de várias políticas a exemplo da educação, que está perdendo dinheiro de todas as formas.
Isso mesmo, segundo o relatório nacional de município que Não cumprimento do disposto no art. 14, § 1º, III da Lei nº 14113/2020 e Não reduziu em relação a ambos os critérios, o município de Apicum-Açu está se destacando como a cidade que mais problemas enfrenta na região.
A rede de ensino do município de Apicum-Açu não foi habilitada por não cumprir a legislação para receber a complementação do FUNDEB 2023, o Valor Aluno Ano Resultado, ou seja, tecnicamente é muito amadorismo e uma enorme derrota para a educação municipal.
O dinheiro que vai deixar de entrar fará muita falta aos cofres do município, e a administração do prefeito Zequinha Ribeiro continua se atrapalhando e não apresentando todos os resultados prometidos em campanha, será se é por excesso de confiança e técnica, ou pelos diversos super secretários da administração.
Para aumentar as cobranças e alertar a população e os profissionais da educação, a cidade de Apicum-Açu é a única cidade do litoral ocidental que não repassou o reajuste aos professores, não deu abono aos professores em 2022 e também mantém professores contratados de forma irregular em detrimento aos concursados de 2019.
Como exemplo do enorme prejuízo, o município de Cururupu no ano de 2023 receberá aproximadamente 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de complementação do VAAR. Serrano do Maranhão também receberá boas quantias.
Com isso, a situação do município ficará ainda mais difícil, pela ineficiência de seus gestores que se debruçam incansavelmente em sempre dá desculpas esfarrapadas aos professores e a população em geral da cidade de Apicum-Açu.
Apicum-Açu perde complementação do FUNDEB por não cumprir os critérios estabelecidos.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA DE APICUM-AÇU.
A prefeitura de Apicum-Açu divulgou nota esclarecendo através de seu site, restando os pontos.
Na nota a secretaria informa que cumpriu com todas as condicionalidades que cabiam a esta gestão do prefeito Zequinha Ribeiro e acrescentou que tais fatos é consequência da gestão anterior, pois no item 3, trata da Redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades (utilizado como parâmetro os anos de 2017 e 2019, ou seja, era de responsabilidade da gestão anterior atender o critério em epígrafe e não fora cumprido), reportando a gestão do ex-prefeito Cláudio Cunha (PL).
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Apicum-Açu, via Secretaria Municipal de Educação, vem a público repudiar informações falsas divulgadas através do perfil do blogueiro Fernando Alves, de que ESTA GESTÃO não cumpriu a legislação para receber a complementação VAAR do FUNDEB 2023.
A Prefeitura esclarece que todas as condicionalidades que cabiam a esta gestão foram cumpridas, quais sejam:
1) Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critério técnicos de mérito e de desempenho (Lei ou Decreto) – Este Município aprovou Lei Municipal nº 403/2022 – Portanto, critério Atendido pelo Município;
2) Participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar, periodicamente avaliado em cada rede ensino, por meio de exames nacionais do sistema nacional de avaliação de educação básica. Critério atendido pelo Município;
3) Redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades (utilizado como parâmetro os anos de 2017 e 2019, ou seja, era de responsabilidade da gestão anterior atender o critério em epígrafe e não fora cumprido);
4) Regime de colaboração entre estado e municípios formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 – (ICMS Educação) – (responsabilidade do Estado e cumprido).
5) Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino – Editado pela Resolução CME – APICUM-AÇU – Nº 001 DE 2021 (Critério atendido pelo Município).
Conforme dito alhures, todas as condicionalidades que estavam ao alcance desta gestão foram atendidas.
Todavia, no tocante à condicionalidade nº 03, para o ano de 2023, não foram utilizados os dados da edição do SAEB de 2021 em razão dos impactos da pandemia de covid-19 nos resultados educacionais. Por este motivo foram utilizados dados do Indicador de Nível Socioeconômico (INSE) e os dados de cor/raça foram coletados nos questionários contextuais e o desempenho dos alunos nas edições de 2017 e 2019 do SAEB.
Assim, foram consideradas habilitadas na condicionalidade as redes que concomitantemente reduzirem as desigualdades de INSE e raça/cor.
Portanto, a Fake news espalhada visa única e exclusivamente disseminar a mentira e confundir a população.
Repudiamos a mentira e todo o tipo de fake, divulgamos somente a verdade.
Apicum-Açu, 05 de janeiro de 2023
JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO
PREFEITO
ELITANE SOUSA FERREIRA MENDES
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Av. Cândido Reis – nº 03 – Novo Apicum – Apicum-Açu/MA – CEP: 65275-000
