Após denúncia de crime ambiental praticado em Cururupu, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) se manifestou e diz que abrirá processo administrativo para apurar os fatos.
Pois o promotor de Justiça da Comarca de Cururupu, Igor Adriano Trinta de Marques, acompanhado pelo secretário de Meio Ambiente, Ciência. Tecnologia e Turismo de Cururupu, Ademilton Ramos, e equipe do órgão municipal, estiveram fiscalizando in loco, e na vistoria foi constatado que houve uso indevido do terreno, situado entre as redondezas dos bairros Capim Doce e Arrecife, Supressão de vegetação, represamento do curso de água, promovendo alteração do ecossistema, além do uso indevido da água em área de preservação.
Ou seja, as autoridades afirmam que foi constatada a prática de crime ambiental em área de preservação permanente, situada no bairro Areia Branca, sede do município, em uma propriedade do empresário Bruno Diniz Gomes.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informa a imprensa que não consta em seus registros denúncias sobre o referido crime ambiental na cidade de Cururupu, mas que abrirá urgentemente processo administrativo para apurar os fatos narrados pelo Ministério Público do Maranhão e pela Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Turismo de Cururupu.
NOTA – SEMA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informa que não consta em seus registros denúncias sobre o referido crime ambiental na cidade de Cururupu. Contudo, fará a abertura de processo administrativo para apurar os fatos narrados.
Na semana passada, o empresário assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público, onde se compromete em parar com a obra e fazer as devidas compensações ambientais, as possíveis multas advindas desta ações serão destinadas para o fundo da Sema.
Além do TAC, o Ministério Público poderá entra com representação contra o empresário em mais uma ação e poderá ser aberto um Inquérito Criminal na delegacia possivelmente pela práticas de crime ambiental e as possíveis penalizações serem convertidas em multas, onde o seu pagamento das serão destinados ao fundo da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com nossas fontes e as informações recebidas o número de protocolo foi enviado a ouvidoria da SEMA, que fortalecerá e dará continuidade as fiscalizações já iniciadas pela secretaria e pelo Ministério Público.
Confirmamos o recebimento da referida denúncia. Informamos que foi dada abertura do processo e estou lhe encaminhando o número 2311070024 abertura na data: 07/11/2023
Para saber informações sobre o andamento da solicitação, é só entrar em contato com o nosso setor Ouvidoria pelo número de contato (98) 3194 8911 ou e-mail ouvidoria@sema.ma.gov.br
Relembre o Caso:
Em vistoria realizada na semana passada pelo promotor de Justiça da Comarca de Cururupu, Igor Adriano Trinta de Marques, foi constatado a prática de crime ambiental em área de preservação permanente, situada no bairro Areia Branca, sede do município, em uma propriedade do empresário Bruno Diniz Gomes.
O promotor vistoriou o local acompanhado pelo secretário de Meio Ambiente, Ciência. Tecnologia e Turismo de Cururupu, Ademilton Ramos, e equipe do órgão municipal. Durante a vistoria foi constatado que houve uso indevido do terreno, situado entre as redondezas dos bairros Capim Doce e Arrecife, Supressão de vegetação, represamento do curso de água, promovendo alteração do ecossistema, além do uso indevido da água em área de preservação.
Após as constatações de crimes ambientais acumulados, o empresário foi comunicado para comparecer à promotoria para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduto se comprometendo em pagar as multas relativas ao caso e promover benfeitorias paras as comunidades afetadas pelas obras.
As denúncias sobre a prática de crime ambiental na área de Preservação Permanente, com uso de retroescavadeira e dragas, tendo como autor Bruno Diniz Gomes, resultou na formatação de processo administrativo em 21 de setembro de 2023. Antes, em 18 de setembro, o empresário Bruno Diniz Gomes se negou a receber a notificação, mesmo assim ficou ciente das implicações legais relacionadas à prática criminosa, segundo relatado pelo servidor Mayrlon Guedes Mota, da Semactur.
Até aquele momento, o órgão municipal não recebeu nenhum pedido de autorização por parte do proprietário da área afetada. A abertura do processo permitiu o levantamento dos fatos, com acompanhamento do Ministério Público.
De acordo com o relatório elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente houve identificação de supressão vegetal em Área de Preservação Permanente, APP; retirada de árvores nativa na encosta do corpo hídrico; área de nascente utilizada em proveito próprio; dragagem de área de nascente.
Fonte: Portal o Informante.
