De acordo com as informações do Ministério Público do Maranhão, em atendimento a pedido da Promotoria de Justiça de Cururupu, a Justiça determinou, em 26 de setembro, que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 120 dias, medidas para procedimento relativo às obras na rodovia MA-006, no trecho entre a ponte do Rio Liconde e o povoado Pindobal, no município.
No período de 90 dias, devem ser iniciados trabalhos de drenagem, recapeamento, recomposição de acostamentos e sinalização por placas na rodovia, no referido trecho.
A administração estadual também está obrigada à conclusão, no prazo de 180 dias contados do início das obras, dos serviços para adequada utilização da rodovia, na citada extensão.
O juiz Azarias Alencar fixou multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários. A decisão acolhe Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 14 de março, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.
Conhecendo a realidade e o sofrimento de todos que usam a estrada de Pindobal buscamos entender os fatos, e causa estranheza a demora na conclusão da obra e a intervenção do Ministério Publico se faz necessária, uma vez que a reestruturação da estada de Pindobal é uma demanda oriunda do orçamento participativo, que a população escolheu e o estado colocou em prática via decisão judicial, e que hoje tem vários padrinhos e madrinhas midiáticos, mas que não investiram e não investem dez centavos na obra.
Os políticos midiáticos garantiram pelos quatro cantos da região que a estrada seria feita, em muitas das falas e dos vídeos, a construção da estrada pelo governo do estado parecia uma obras dos politiqueiros.
Fato que o Ministério Público esta de olho e atende as demandas da sociedade civil, e faz o poder público entender que o cidadão da região tem um representante forte e atuante e encaminha suas demandas a justiça, e essa última sabendo dos princípios constitucionais obriga o estado a fazer o seu papel e atender as demandas da população.
Parabéns ao Ministério Público, que através da promotoria de Justiça de Cururupu, representado pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques e o juiz Azarias Alencar conseguiram agir e impedir que mais dinheiro público corra pelos caminhos da má prestação de serviços públicos, expurgando os aproveitadores midiáticos.
O promotor e o juiz, provam que estão atentos e impedem que políticos façam da população refém deixando-a no sofrimento sem acesso aos serviços essenciais, pois sem a intervenção dos representantes mencionados, os politiqueiros fazem a festa com as mazelas, o que causa alegria aos políticos midiáticos e de chora forçado e falso.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
A ACP foi baseada em abaixo-assinado de produtores rurais, pescadores e marisqueiras locais, para sensibilizar e obrigar a administração estadual a iniciar imediatamente obras de recuperação da rodovia, com o objetivo de garantir o adequado escoamento das produções agropecuária e de pescados.
Na manifestação, o MPMA lista fundamentos para reparos na rodovia. Entre eles, estão problemas como número de buracos, avançado estágio de degradação, omissão do Estado quanto à manutenção preventiva e corretiva, causando problemas à população e aos usuários.
Também estão incluídos danos a pneus e amortecedores, perigo gerado aos motoristas, que podem atropelar pessoas ou atingir outros veículos.
“Basta transitar em um pequeno trecho da rodovia para perceber que o pavimento não tem recebido por parte do Poder Público a manutenção necessária. Existem ‘crateras’ que dificultam o trânsito de veículos”, destaca.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
