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  • Justiça atende a pedido do MPMA e determina que Estado faça a manutenção da MA-006 e governo Brandão envia maquinas.

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    Em atendimento a uma Ação Civil Pública (ACP), e preocupado com a repercussão o governador do estado Carlos Brandão (PSB), atendeu aos pedidos do Ministério Público e dos aliados e tenta sanar dívida histórica do estado com a região do litoral maranhense e as comunidades dos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão que usam a MA-006, que vai até o porto de Pindobal.

    Brandão enviou na última terça feira (12), várias máquinas para desenvolver um trabalho de melhorias da estada que liga Cururupu ao porto de Pindobal atendendo restritamente a ACP e aos seus aliados.

    Após dezenas de pedidos de vereadores de Cururupu e Serrano, prefeitos e aliados políticos da região, destacando a Câmera de Vereadores de Cururupu, que entregou documentos oficializando os pedidos assim, como dos aliados de primeira hora do governador Carlos Brandão, como Aldo Lopes, Miltinho Aragão, reforçados pelos também aliados Cláudio Cunha que recebeu pedidos dos vereador Dr. Henrique Chaves.

    ULTRAGAZ CURURUPU

    ULTRAGAZ CURURUPU

    Fato é que o governo do estado já mandou as maquinas atendeu a ACP, e o deputado mencionado acompanhou in loco a chegada dos veículos. Brandão reconheceu as falhas do estado e tenta com a ação contemplar os pedidos de todos os seus aliados e dos partidos de sustentação de suas bases na região.

    A recuperação neste momento é com o empiçarramento e consequentemente melhorias da estrada, o que vai beneficiar milhares de moradores da região das ilhas e de comunidades dos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão.

    Os vereadores Daniel Louzeiro, Aldo Ferraz, Adaildo Borges e Dr Henrique Chaves agradeceram ao governador Carlos Brandão por atender as solicitações dos representantes do município de Cururupu já mencionados e da região.

    Com a Ação Civil Pública a estrada poderá ter toda a pavimentação asfáltica recuperada até o porto de Pindobal, e assim, via pedidos aos órgãos a MA 006 Cururupu Porto do Pindobal será visto e gerará dignidade as pessoas que dela fazem uso todos os dias.

    FATOS

    Além dos aglomerados políticos a estrada Cururupu Pindobal também é uma questão judicial, pois em atendimento a pedido da Promotoria de Justiça de Cururupu, a Justiça concedeu liminar, no último dia 27 de março, para determinar que o Estado do Maranhão promova, no prazo de 90 dias, as intervenções necessárias para a manutenção da segurança viária da MA-006, no trecho que liga a ponte do rio Liconde até o povoado de Pindobal, em Cururupu.

    Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

    Na Ação Civil Pública, ajuizada no dia 14 de março, o promotor de justiça Igor Trinta Marques, titular da Promotoria de Cururupu, indicou a necessidade urgente da realização de obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização por placas na rodovia.

    O membro do Ministério Público afirmou que a má conservação da rodovia vem causando transtornos e prejuízos de ordem financeira à coletividade, já que os proprietários de veículos constantemente sofrem com pneus e amortecedores danificados devido aos impactos causados pelos inúmeros buracos.

    “É fato público e notório que a Rodovia MA-006, no trecho compreendido entre a ponte do rio Liconde até o povoado Pindobal, encontra-se tomada por buracos, num avançado estágio de degradação, em decorrência da omissão do requerido (Estado do Maranhão) na deflagração de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários da mencionada rodovia”, comentou o promotor de justiça.

    O problema, segundo o membro do Ministério Público, tem se agravado a cada dia em razão do período chuvoso na região.

    Ao se manifestar nos autos do processo, o Estado declarou que, “diante da complexidade das medidas a serem realizadas no local, exige-se instauração de processo licitatório e elaboração de projeto para o qual seriam necessários ao menos cinco meses para efetivação da obrigação de fazer pleiteada”.

    No entanto, o juiz Azarias Cavalcante de Alencar observou, no julgamento da Ação, que o estágio de calamidade da estrada vem se arrastando há muitos anos, tendo o Ministério Público buscado resolver administrativamente, acionando a Secretaria de Estado da Infraestrutura a tomar providências desde o ano de 2018, o que não ocorreu. “Não obstante caracterizada nitidamente as dificuldades pelas quais passam os moradores da localidade, tenho por evidenciada, ao menos em sede de cognição sumária, a plena omissão da Administração Pública”, opinou o magistrado.

    ABAIXO-ASSINADO

    Diante da inércia da Secretária de Estado de Infraestrutura para resolver a questão, que já se arrasta há alguns anos, os produtores rurais, pescadores e marisqueiras da região alocados no trecho da Rodovia MA-006, entre a ponte do rio Liconde e o povoado Pindobal, protocolaram na Promotoria de Cururupu um abaixo-assinado, a fim de sensibilizar o Governo Estadual a deflagrar imediatamente obras de recuperação da via pública, em razão da sua intrafegabilidade.

    O promotor de justiça Igor Trinta Marques chama atenção para o fato de que a região é conhecida também pela farta oferta de pescado, mariscos e pelo turismo propiciado nas Ilhas dos Lençóis e outras próximas. “Em verificação in loco, pode-se constatar que a vida de uma quantidade enorme de pessoas, entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes e outros, encontra-se diariamente sob risco de ver a sua integridade física ameaçada. Após várias tentativas para a solução do problema pela via extrajudicial, não resta outra alternativa senão a via judicial”, explicou o titular da Promotoria de Cururupu.

    Estácio Pólo Cururupu

    Estácio Pólo Cururupu

    Com Informações de: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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