Uma espera de quase duas décadas chega ao fim para os educadores do município. Prefeitura abre prazo para entrega de documentos que garantirá o pagamento de direitos históricos.
Cururupu, MA – Um momento histórico para a educação municipal começou a se concretizar nesta semana. A Prefeitura de Cururupu, através da Comissão Especial de Acompanhamento dos Precatórios da Educação FUNDEF (CEAPE), emitiu uma convocação em caráter de urgência para todos os professores que atuaram na rede municipal entre maio de 2001 e dezembro de 2006. O objetivo é a atualização cadastral e entrega de documentos para o tão aguardado repasse dos precatórios do FUNDEF (Processo nº 0015731-46.2006.4.01.3400).
O pagamento desses precatórios representa mais do que uma injeção na economia local; trata-se da correção de uma defasagem histórica e do reconhecimento ao trabalho árduo de centenas de profissionais que sustentaram as salas de aula de Cururupu no início dos anos 2000.
A convocação é abrangente e inclusiva: além dos professores ativos que trabalharam no período, o direito também é garantido aos professores aposentados e aos herdeiros de educadores falecidos.
Como e onde garantir o direito
Para que a identificação dos beneficiários ocorra de forma transparente e ágil, a comissão estabeleceu um mutirão de atendimento. Os profissionais da educação ou seus representantes legais têm do dia 10 ao dia 30 de março para comparecer ao Anexo da Câmara de Vereadores, localizado na Rua Dr. Ático Seabra, no Centro de Cururupu. O horário de atendimento é das 08h às 14h.
A documentação exigida (detalhada no edital de chamamento) inclui documentos básicos de identificação (RG e CPF), portaria de nomeação ou termo de posse, além de comprovações do vínculo no período estipulado — como declarações de tempo de serviço ou contracheques dos anos de 2001 a 2006. Para inativos, a carta de concessão de aposentadoria é indispensável, e para os herdeiros, exige-se também a certidão de óbito do beneficiário original.
O chamamento público é um alerta de que o tempo está correndo. É fundamental que a classe se mobilize, reúna a papelada exigida e não deixe o prazo expirar, garantindo assim que os recursos da educação finalmente cheguem às mãos de quem, por direito, os construiu.
ENTREGA DE DOCUMENTOS
POSSÍVEIS BENEFICIÁRIOS DOS PRECATÓRIOS DA EDUCAÇÃO
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Local: Anexo da Câmara de Vereadores, Rua Ático Seabra – Centro – Cururupu/MA
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Horário de atendimento: 08h às 14h
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
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DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRACHEQUES DO PERÍODO DO PRECATÓRIO (REFERENTE A JANEIRO E DEZEMBRO DE CADA ANO)
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO OU TERMO DE POSSE
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DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (RG E CPF)
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CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA (SÓ PARA INATIVOS)
OBS.: PARA O BENEFICIÁRIO(A) FALECIDO(A) SÃO OS MESMOS DOCUMENTOS DO EFETIVO ACRESCIDO DA CERTIDÃO DE ÓBITO
