Ministério Público proibi revenda irregular de gás de cozinha nos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão.

Uma decisão do Ministério Público -MP, da comarca de Cururupu mexeu com os empreendedores das cidades de Cururupu e Serrano do Maranhão, na decisão, os revendedores de gás de cozinha,  estão proibidos continuarem a comercialização do produto.   

O comércio irregular de botijões de gás GLP (gás de cozinha) no município de Cururupu e Serrano do Maranhão motivou uma recomendação expedida pelo Ministério Público aos estabelecimentos revendedores e distribuidores do produto, órgãos de defesa do consumidor, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar para que no prazo de 10 dias após recebimento da recomendação que possam realizar diligência para verificar se o comércio irregular foi cessado. O objetivo é fazer com que os comerciantes cessem imediatamente com a comercialização irregular do produto e se enquadrem às normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A motivação da recomendação tem como pano de fundo o aumento da venda de gás de cozinha sem autorização legal em Cururupu e Serrano do Maranhão. O Ministério Público do Maranhão entende que a comercialização irregular tanto no município de Cururupu, quanto no de Serrano do Maranhão coloca em risco a saúde e a integridade física da população, a Promotoria de Justiça de Cururupu, recomenda que a inspeção dos estabelecimentos que comercializam este tipo de produto seja eficaz.

Dentre as irregularidades estão o descumprimento das exigências da ANP, que estabelece as condições seguras de armazenamento e transporte dos recipientes, preço e documentação regulamentada, além da regularidade tributária. Pela recomendação, a primeira intenção do MP é atuar na prevenção dos riscos que a distribuição clandestina do gás de cozinha causa aos consumidores. Como é de conhecimento, existem inúmeros estabelecimentos comerciais que atualmente estão vendendo irregularmente botijões de gás, sem atentar minimamente para regras básicas de segurança e, assim agindo, acabam por expor a risco de vida não só a si próprios e familiares e funcionários, como os consumidores.

“Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público se utilizará das medidas legais necessárias e cabíveis a fim de assegurar a implementação dessas medidas, independente da responsabilidade das autoridades omissas”. Destacou o Promotor de Justiça da Comarca de Cururupu, Denys Lima Rêgo. A recomendação foi assinada eletronicamente no dia 22 de maio de 2019.