O município de Serrano do Maranhão, atualmente administrado pela Prefeita Val Cunha (PL) que é esposa do deputado estadual Cláudio Cunha (PL), está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposta fraude na educação. O MPF determinou a preparação de uma Ação Civil Pública contra a administração municipal.
O procurador-geral da República, Juraci Guimarães Júnior, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Censo Escolar do município de Serrano do Maranhão. O foco da investigação é a autenticidade dos dados reportados sobre o contingente de estudantes inscritos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A decisão de proceder com o inquérito foi baseada em indícios de superestimação de dados inseridos no censo de 2022, pela Prefeitura de Serrano do Maranhão, com o equivalente de que 17% da população está matriculada no EJA, quando a média nacional é de 1%.
O MPF prossegue na apuração dos envolvidos nas supostas infrações.
Investigação
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) relevou um suposto esquema fraudulento com a insuflação no número de alunos matriculados em tempo integral no Censo escolar 2022, sendo muito superior à realidade de vários municípios maranhenses.
Segundo o TCE/MA, os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.
A denúncia encaminhada ao MPF revela fortes indícios de irregularidades na inserção de informações consideradas inverídicas como ocorrido na cidade de São Bernardo do Maranhão, que por conta dos mesmos ilícitos sofreu um bloqueio na ordem de R$ 2,5 milhões em recursos da Educação.
As ilegalidades foram descobertas em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) que apurou que os valores dos repasses do Fundeb superaram os gastos devidos condizentes com o número real de alunos matriculados em tempo integral, prestados no Censo de 2022.
Diante da denúncia, o representante do Ministério Público Federal determinou diligências que devem resultar na elaboração de Ação Civil Pública contra o Município de Serrano do Maranhão, para posteriores medidas judiciais.
