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  • MPMA e DPEMA, ajuízam Ação Civil Pública para impedir fechamento do Presídio de Cururupu, após pedido de providências da OAB-MA, articulação do Dr. Ryan Borges.

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    O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), determinou o fechamento da Unidade Prisional de Ressocialização UPR da cidade de Cururupu que atende toda a região.

    Instalado no centro da cidade, a UPR é alvo do governo do estado e a SEAP-MA, já começou a transferia os internos e os respectivos servidores seletivados.

    De acordo com as autoridades que fiscalizam a UPR, as instalações e o trabalho de melhorias das instalações do esgotamento sanitário, entre outras como muro de contenções, atendem as necessidades e cumprimento da lei. A separação dos internos por celas e o atendimento das necessidades e direitos dos internos tem elevado a qualidade dos serviços e gerado mais dignidade e segurança na UPR.

    ULTRAGAZ CURURUPU

    ULTRAGAZ CURURUPU

    IaraSem ficar de braços cruzados, no dia 06 de julho de 2023 a OAB/MA através da Comissão de Políticas Penitenciária juntamente com o advogado Dr. Ryan Borges, enviou pedido de Providências ao Ministerio Público do Estado do Maranhão, após recebimento, o Promotor de Justiça Dr. Igor Adriano Trinta Marques, em conjunto com a DPEMA, propuseram AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA visando IMPEDIR O FECHAMENTO DO PRESÍDIO DE CURURUPU – MA, único do Litoral Ocidental Maranhense.

    Em pedido de providências, o presidente da OAB-MA, Dr. Kayo Saraiva, através da Comissão das Políticas Penitenciária, presidente Drª Iara Cavalcante, e do Dr Ryan Borges, advogado militante da região, requereu-se explicações sobre o fechamento do presídio, além de manifestar-se contra tal decisão e deixando evidenciado que a OAB-MA está ombreada com toda advocacia, nesse caso com os advogados e advogadas da região, do Estado Democrático de Direito e das Instituições. O Ofício de Pedido de Providências foi encaminhado a PGJ/MA, MPMA, UMFTJ/MA, SEAP/MA, entre outros.

    A direção da UPR de Cururupu, afirma que não existe clima de insegurança na unidade. Mesmo ciente dos avanços, o governo Brandão já ordenou o fechamento da unidade em Cururupu e transferência de todos os presos para as penitenciárias de Pinheiro e da São Luis.

    A Câmara de Vereadores de Cururupu, ciente das consequências e principalmente as sociais com a desativação da unidade prisional, recebeu os representantes dos agentes penitenciários que defendem a manutenção da UPR.

    Como solução imediata, a Câmara através dos vereadores Adaildo Borges (PSB) e Antônio Filho (PCdoB), apresentaram uma matéria que foi aprovada, onde autoriza o prefeito Aldo Lopes (PSB), a doar um terreno para que o governo do estado possa construir um presídio regional.

    O diretor da unidade prisional de Cururupu, Marciel, busca apoio de várias autoridades e destaca o trabalho de Ressocialização da UPR, onde os internos estão fazendo vários cursos, estão estudando e outros sendo alfabetizados, alguns já estão trabalhando a meses na fabricação de bloquetes que estão sendo usados em Cururupu e cidades da região, mão de obra local e regional a servidos da população.

    Várias autoridades estão buscando apoio para convencer Secretaria de Estado e Administração Penitenciária – SEAP-MA, volte a trás e possa manter a unidade em funcionamento.

    O advogados, Ryan Borges, em argumentação na tribuna da câmara de Cururupu, falou sobre a importância da manutenção do Presídio, em razão de ser único no litoral ocidental maranhense, polo com 10 cidades e cerca de 180 mil habitantes, os advogados Samir Luz e Henrique Chaves entre outros estão somando forças aos vereadores e demais parceiros e defendem a manutenção da UPR.

    Os advogados, servidores, OAB-MA, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Vereadores entre outros, querem que o estado reconsidere seu posicionamento e mantenha o funcionamento da unidade, uma vez que a assistência jurídica aos internos ficará prejudicada caso haja a transferência dos internos para os presídios citados, uma vez que são presos que não dispõem de rendas permanente, e não podem contratar grande escritórios de advocacia, são familias humildes que dependem muitas vezes de serviços voluntários, são familias desestruturadas e que dependem de apoio psicólogo e estruturação familiar e financeira.

    De forma eficiente, de imediato o MPMA, através do seu Representante, Dr Igor Adriano Trinta, junto com a Defensora Pública, Drª Isabela Barcelar, ajuizaram – 08/07/2023- Ação Civil Pública, pedindo ao juízo de CURURUPU – MA, a “antecipação dos efeitos da tutela ou a concessão de liminar satisfatória
    independentemente da prévia oitiva do representante judicial do requerido. impondo ao Estado do Maranhão a obrigação de manter em funcionamento a Unidade Prisional de
    Ressocialização Cururupu, com consequente revogação das portarias que removeram ex-oficio servidores lotados no referido estabelecimento prisional, e abstenção de transferir presos custodiados na UPR de Cururupu para outras localidades, até que haja a construção e inauguração de uma nova Unidade Prisional na localidade”.

    Familiares de internos, advogados, servidores da unidade, sociedade civil estão todos na expectativa, se manifestando através de abaixo assinados e reuniões junto aos vereadores e protestos, contra o fechamento do presídio.

    Na peça do Ministério Público, Dr Igor Adriano Trinta Marques, argumentou, em consonância com os argumentos do Advogado, Dr. Ryan Borges, sobre a importância da manutenção do Presídio, em razão de ser único no litoral ocidental maranhense, polo com 10 cidades e cerca de 180 mil habitantes, de forma que fechamento importaria em retrocesso social, ferindo princípio constitucional.

    Agora, aguarda-se manifestação do Juiz de Direito, Dr Azarias Cavalcante Alencar, titular da comarca de Cururupu.

    Estácio Pólo Cururupu

    Estácio Pólo Cururupu

    1 Comentário

    1. Iraneide Andrade disse:

      Uma atitude desrespeitosa e arbitrária desse governador, deveria no mínimo fazer uma triagem das familias envolvidas, pois a maioria não tem poder aquisitivo para se deslocar semanalmente p Pinheiro ou Sta Helena p visitar seus internos.

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