Testemunhas ouvidas pelo MPMA confirmaram que professores da rede municipal recebiam salários sem cumprir suas obrigações.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal, Niradalva Silva Silveira.
Motivo da ação
A ação do MPMA foi motivada pelo fato de que a professora não exercia suas funções, colocando em seu lugar outra pessoa estranha aos quadros da educação do município, com o consentimento do prefeito.
Penalidades previstas
O MPMA solicita à Justiça a condenação dos acusados com base na Lei de Improbidade Administrativa, que pode resultar em:
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Perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
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Ressarcimento integral do dano, quando houver;
Sinspumuc -
Perda da função pública;
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Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos;
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Pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial;
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Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por 10 anos.
Além disso, o MPMA requereu que os acionados ressarcissem ao erário o valor de R$ 67.160, referente a 28 meses de remuneração recebida sem trabalhar (janeiro de 2017 a abril de 2019), acrescido de décimo terceiro proporcional e férias.
Investigação
Testemunhas ouvidas pelo MPMA confirmaram que professores da rede municipal recebiam salários sem cumprir suas obrigações.
A professora Niradalva Silva Silveira admitiu a prática e declarou que o prefeito teria colocado em seu lugar Milena Mondego, prima da esposa dele. A professora mora em São Luís, fato de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação, e repassava R$ 1.090 dos R$ 2.190 de salário para Milena Mondego.
O caso segue sob análise da Justiça, que poderá determinar as sanções previstas caso os acusados sejam condenados.
