Fonte: Redação com Informações do TJMA
A Comarca de Cururupu realizou no último dia 27, a nona edição do projeto “Justiça Itinerante”, levando ações de cidadania aos moradores da Ilha de Caçacueira, localizada a três horas e meia da sede do município, via terra e mar. Um grupo de 70 voluntários do Poder Judiciário e órgãos parceiros efetivou 425 atendimentos ao longo do dia. Além dos serviços de expedição de certidão de nascimento, casamento comunitário, atendimento jurídico, realização de audiências, serviços de saúde, foram realizadas palestras informativas para crianças, adolescentes e mulheres da comunidade, entre outros.
Em 2019, o projeto já alcançou as comunidades das ilhas de São Lucas, Lençóis e Bate Vento, com 1.586 atendimentos. O Justiça Itinerante é formado por voluntários do Poder Judiciário; Ministério Público estadual; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cururupu; Cartório da 14ª Zona Eleitoral (TRE); Prefeituras, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social; Delegacia de Polícia Civil; 25º Batalhão da Polícia Militar; Viva/Procon; Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Registro Civil; INSS; Conselhos Tutelares; Câmara de Vereadores; Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do estado; e Secretaria de Estado da Saúde – SESMA.
Durante a abertura, o juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca e idealizador do projeto, convidou a comunidade para usufruir de todos os atendimentos oferecidos pelo projeto. “É uma grande festa da Cidadania, pois estamos aqui não apenas com os serviços judiciários, mas com ações de cidadania e efetivação dos direitos”, lembrou o magistrado.
Além das cinco salas de atendimento montadas em uma escola, médicas, enfermeiros e técnicos de Enfermagem realizaram consultas, exames ginecológicos, aferição de pressão, teste de glicemia, vacinação de crianças e adultos, e doação de remédios da Farmácia Básica no Posto de Saúde do povoado. Em outro prédio, Centro Comunitário, casais e testemunhas se dividiram entre a decoração do espaço, preparação do bolo, inscrição e entrega de documentos para a união celebrada em Casamento Comunitário. Foi o maior casamento já realizado pelo projeto, com 16 casais.
Foram disponibilizados também serviços de Cartório; Viva/Procon; Atermação do Juizado; atendimento jurídico com advogados voluntários; Delegacia de Polícia Civil, Ministério Público, e Secretarias de Assistência Social e de Saúde de Cururupu. Um Brechó com roupas doadas pelos voluntários foi a novidade dessa edição.
A pequena Mariane Coelho Tavares, nascida em São Luís e de apenas dois meses de vida foi registrada por meio da ação. Os pais, João Tavares e MaryLucy Coelho, explicaram que não fizeram o registro da criança porque o pai, a quem compete por lei fazer esse procedimento, não teve condições de estar em São Luís durante o nascimento da filha. “Além dele não ter ido, estávamos com dificuldades para ir até Cururupu fazer a certidão, por isso, só em ter resolvido esse problema já nos ajudou bastante e agora a nossa filha tem documento”, ressaltou a Mãe, esboçando emoção.
Jodeías Fernandes, pescador que já mora há 15 anos na Ilha, conseguiu o tão sonhado Divórcio. “Já estou separado há 23 anos, mas desde que vivo aqui não tenho mais contato com minha ex-mulher e nem sei onde ela mora atualmente. Hoje tive a alegria de saber que poderia me separar no papel”, comemorou exibindo a sentença que concedeu o divórcio.
PALESTRAS – A Equipe Multidisciplinar da Secretaria de Saúde e Assistência Social de Cururupu, formada por pedagogas, assistentes sociais e psicólogas, ministrou palestra sobre o empoderamento da mulher e alertou sobre os perigos e tipos de Violência Doméstica. Com dinâmicas, as 48 mulheres da comunidade interagiram durante a palestra e ressaltaram a importância da ação desenvolvida.
Na dinâmica, a psicóloga Ana Carla ilustrou a necessidade de união das mulheres no enfrentamento da Violência Doméstica. “Existe uma Rede Proteção para a Mulher em situação de Violência Doméstica, que serve, dentre outros, para resguardar a vida e proteger a mulher”, pontuou.
Ingrid de Jesus, de 24 anos, que reside há cinco anos na Ilha, ressaltou que a palestra serviu para esclarecer muitas dúvidas dela e de outras mulheres sobre esse assunto. “A palestra e os serviços trazidos para a nossa comunidade estão sendo muito importantes para nós. Já vacinei meus filhos, um de 4 e o outro de 6 anos, participei das palestras e consultei com a médica”, disse.
A palestra foi encerrada com o sorteio de uma TV LED de 42 polegadas. “Estou muito feliz, pois além de receber orientação das assistentes sociais e do Judiciário, ainda ganhei uma televisão”, comemorou Jovenildes Saldanha dos Santos, professora de 42 anos.
A Ronda Escolar do 25º Batalhão de Polícia Militar e o Conselho Tutelar ministraram palestra com o tema “Prevenção ao Uso de Drogas e Disciplina Escolar”, encerrada com a distribuição de brinquedos para as quase 70 crianças participantes.
O promotor de Justiça, José Frazão Menezes, titular da Promotoria de Cururupu, frisou a importância da prevenção ao uso de bebidas alcoólicas e drogas em geral por crianças e adolescentes; e levantou dados sobre o ano letivo e merenda da escola municipal situada em Caçacueira.
O Juiz Douglas da Guia fez um balanço das atividades do projeto. Assista ao vídeo:
CASAMENTO COMUNITÁRIO – Durante o Justiça Itinerante da Ilha de Caçacueira foram celebrados 16 uniões civis por meio do projeto Casamentos Comunitários. Na oportunidade, os noivos Eudivam Pinheiro (48 anos) e Rosinalva Santos (36) oficializaram a união civil perante a Justiça. Eles esperaram 20 anos para casar, em razão das condições financeiras e por dificuldade de deslocamento até a sede do município. “As dificuldades impossibilitaram a regularização da nossa união, mas hoje estamos felizes pela chegada desse projeto que tornou tudo mais fácil, pois já vamos sair casados daqui”, relatou o noivo.
O juiz Douglas da Guia ressaltou que houve um grande envolvimento da comunidade de Caçacueira com o projeto. “Os próprios moradores tomaram a iniciativa de decorar e organizar o espaço de inscrição e realização do casamento, além de fazerem o bolo de casamento, tornando tudo mais simbólico e importante para eles, e é claro, para nós”, pontuou o magistrado.
Parceiro em todas as edições do projeto, o delegado de Polícia Civil de Cururupu, Diego de Lemos, aproveitou o momento para se despedir. Ele assume, nesta quarta-feira, 3, no Tribunal de Justiça do Maranhão, o cargo de Juiz de Direito Substituto. Também participaram dessa edição, o aspirante Jhonnes, representando o comandante da Polícia Militar em Cururupu, major Cláudio; o titular do 2º Ofício Extrajudicial, Luís Chaves; vereadores, servidores do INSS, Procon, secretarias de Assistência Social e Saúde de Cururupu, e conselheiros tutelares.
PRÊMIO INNOVARE – O projeto “Justiça Itinerante” está inscrito na 16ª edição do Prêmio Innovare, que objetiva identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os consultores do Innovare para o Maranhão acompanharam a equipe do “Justiça Itinerante”, na oitava edição realizada na Ilha de Lençóis e Bate Vento, oportunidade em que avaliaram diversos aspectos técnicos do projeto. O tema desse ano é “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”.
O PROJETO – O “Justiça Itinerante” foi elaborado com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e fomentar a cidadania em comunidades da zona rural da região do município de Cururupu, sob coordenação do Poder Judiciário local, levando atendimento às comunidades e ilhas distantes dos dois municípios que formam a comarca – Cururupu e Serrano do Maranhão.
Em 2018 atendeu seis comunidades, duas das quais no termo judiciário de Serrano do MA, Sede e no Povoado de Portinho, onde moram cerca de 6 mil pessoas. As outras quatro edições foram realizadas no Povoado Aquiles Lisboa; Ilha de Guajerutiua; e nos povoados Tapera de Baixo e Aliança, alcançaram uma população de quase 2.500 pessoas.
Em 2019 estão previstas sete edições do Justiça Itinerante. Nos meses de Abril, Maio e Junho os moradores das ilhas de São Lucas; Lençóis e Bate Vento; e Caçacueira receberam os atendimentos de cidadania e Justiça. As próximas atividades estão marcadas para os povoados de Arapiranga; Santa Filomena; e Maracajatiua, em Cururupu; e na cidade de Serrano do Maranhão.
