A Câmara Municipal de Cururupu, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 03/2022, de autoria da gestão do prefeito Aldo Lopes e do vice Gustavo Pestana, que reajusta em 33,24% o salário de professores do município.
O advogado do SINSPUMUC, DR. David Borges, afirma que não foi fácil enfrentar por várias vezes a gestão municipal, que nas reuniões perante o Ministério Público, a gestão enfaticamente afirmava que não haveria reajuste, mas os argumentos foram superados pelas apresentações de provas e a obrigatoriedade do cumprimento da Lei, e disse que o papel do Ministério Público foi de suma importância para que a lei seja cumprida, e hoje se ver na Câmara a vitória dos professores e do SINSPUMUC.
“A vitória da categoria dos profissionais do magistério de hoje, é uma matéria muito sensível pelo ponto de vista constitucional, uma vez que estamos falando de salário, salário é vida, é dignidade.
Apesar do árduo processo de conscientização para a concessão do reajuste, direito este assegurado pela Lei nacional do piso, cujo a vontade do legislador era a valorização do profissional do magistério, o resultado e consequência disto é plenamente visível, ou seja, teremos profissionais motivados a continuar a se esmerar em fazer a educação municipal avançar.
Hoje podemos afirmar categoricamente que só tivemos avanços, qualquer discurso que o reajuste gera impacto financeiro, ou qualquer discurso em sentido negativo que por ventura venha apagar o brilho da importância da efetivação do direito hoje ao reajuste é infeliz, ante a grande importância do profissional e sua motivação para continuar seu trabalho que é de transformar a sociedade e a vida das pessoas”. Concluiu o advogado.
Os vereadores resumiram seus discursos destacando a luta do Sindicato que defende os servidores públicos, o SINSPUMUC, que arduamente vem lutando para a garantias dos direitos.
O vereador Pinto, presidente do legislativo municipal, afirmou durante a sessão que também vota projeto de lei, para reajustar o piso salarial dos servidores do magistério. O Parlamentar apontou que o prefeito Aldo Lopes, está fazendo cumprir os direitos dos servidores da educação, pois o reajuste é justo e é lei, o prefeito está cumprindo com suas responsabilidades, e que cabe a Câmara, através dos vereadores reconhecerem e aprovarem o projeto. Questionado sobre o abono, o presidente Pinto, afirmou que estará conversando com o prefeito Aldo Lopes e só, assim, estará se manifestando.
Segundo a gestão do prefeito ALdo Lopes, o reajuste tem como objetivo cumprir o novo piso nacional do magistério proposto pelo Governo Federal, que estabelece a correção salarial de 33,24%. Com a aprovação da lei, nenhum professor da ativa do município terá vencimento inferior a R$ 2.829,42 (Dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos).
Conforme o projeto aprovado na Câmara, o reajuste de 33,24% será pago a partir de março de 2022, com retroativo a 1° de janeiro de 2022.
Aldo Lopes e Gustavo Pestana, vinham afirmando que o reajuste seria concedido, após os atos concretos da FAMEM e da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Segundo alguns parlamentares o prefeito deu uma recuada, no posicionamento, mas garantiu aquilo que já é lei no país, pois o governo federal quem reajustou e os municípios tem que colocar em prática.
Aldo já dava sinais de que não queria guera com o SINSPUMUC e seus aliados vereadores, e durante a abertura da Jornada Pedagógica realizada pela Secretaria Municipal de Educação, na manhã da última terça-feira (22), Lopes garantiu aos professores que até a sexta-feira dia 25 de fevereiro, os recursos reajustados estarão nas contas dos servidores.
Aldo Lopes e Gustavo Pestana passam a se destacarem como os gestores que reconhecem o reajuste concedido pelo governo federal e aplicam aos servidores, sem tantas manifestações ou tentativas de paralisação da educação.
Os interlocutores do governo, afirmam que na sexta feira dia 25, os professores receberão tudo “Os professores receberão na sexta feira, com direito a retroativo de janeiro, que é dever da gestão e direito dos professores!” Finaliza
O projeto aprovado prevê ainda o reajuste de forma retroativa, ou seja, o vencimento de janeiro que já foi pago, os servidores receberão a diferença. Nas manifestações da prefeitura não é mencionado se o prefeito voltará atrás mais uma vez e se fará o rateio dos recursos, que segundo o SINSPUMUC ultrapassa a margem de 1,2 milhões de reais.
O presidente do SINSPUMUC, professor Luilton Lima Costa, afirma que o prefeito encaminhou a lei a Câmara para sacramentar os direitos dos servidores, mas que a luta continua pelo rateio dos recursos do FUNDEB.
