O Prefeito Aldo Lopes (PSB) e o seu vice, Gustavo Pestana (PDT), encaminharam para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que garante a aplicação correta dos 33,24% de reajuste para o piso do magistério no município, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Aldo Lopes e Gustavo Pestana, pelo visto ouviram as manifestações dos professores e profissionais da educação e agora concedem o reajuste. O prefeito e seu vice, vinham afirmando que o reajuste seria concedido após os atos concretos da FAMEM e da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
O vereador Pinto (PSB), presidente da Câmara de Cururupu, afirmou que o prefeito Aldo Lopes, está fazendo cumprir os direitos dos servidores da educação, pois o reajuste é justo e é lei, o prefeito está cumprindo com suas responsabilidades, e que cabe a Câmara, através dos vereadores reconhecerem e aprovarem o projeto. Questionado sobre o abono, o presidente Pinto, afirmou que estará conversando com o prefeito Aldo Lopes e só, assim, estará se manifestando.
Para surpresa de muitos, durante a abertura da Jornada Pedagógica realizada pela Secretaria Municipal de Educação, na manhã da última terça-feira (22), no Palácio das Festas, Lopes garantiu aos professores que até a sexta-feira dia 25 de fevereiro, os recursos reajustados estarão nas contas dos servidores.
Aldo Lopes e Gustavo Pestana passam a se destacarem como os gestores que reconhecem o reajuste concedido pelo governo federal e aplicam aos servidores, sem tantas manifestações ou tentativas de paralização da educação.
Os interlocutores do governo, afirmam que na sexta feira dia 25, os professores receberão tudo “Os professores receberão na sexta feira, com direito a retroativo de janeiro, que é dever da gestão e direito dos professores!” Finaliza
Em uma nota os Sindicato que defende os servidores da educação, o SINSPUMUC, reafirma a sua luta pela garantia dos direitos da categoria e convida os sócios para estarem na câmara.
O SINSPUMUC vem por meio de o seu presente INFORMAR, que a luta pelos direitos da categoria continua. Hoje teremos na câmara de vereadores a votação da lei do reajuste salarial, dos 33,24% e a disponibilização da tabela com o novo salário na câmara de vereadores, ante a esse grande passo, CONVIDO a categoria para que se faça presente as 9:30 para acompanharmos de perto mais esse grande avanço na luta pelos direitos da classe.
O sindicato sempre dando total apoio para garantia e gozo dos direitos da categoria🤝.
Para muitos populares Aldo e Gustavo deveriam era conceder o reajuste cumprindo a legislação sem passar a matéria pela Câmara. Mas para outros os gestores, querem fazer a aplicação dos recursos de forma segura e o legislativo que tem a competência de votar tal matéria.
Professores e populares ocupam a galeria da Câmara de Vereadores de Cururupu para acompanharem de perto as votações e manifestações dos parlamentares.
Ao Portal Icururupu, Aldo Lopes destacou seu compromisso com os servidores municipais e, garante que nenhum direito será tirado dos servidores durante o seu governo.
“Continuamos reafirmando o nosso compromisso com a educação de Cururupu, sabemos das dificuldades enfrentadas por quase todos os municípios do Estado, mais é de conhecimento da nossa população, em especial dos nossos servidores que, durante meu primeiro ano de governo, busquei fazer o melhor por todos, inclusive mantendo rigorosamente os salários em dias. Nesse momento não poderíamos ter ação diferente. A lei que aprova o aumento dos professores foi enviada pelo nosso governo ao legislativo municipal, e graça a Deus foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, com isso vamos agora sancionar a Lei e, dessa forma, estamos cumprindo com o que determina a lei”, disse o prefeito.
Aldo disse ainda que, poderia conceder o reajuste no salário de janeiro de forma populista, no entanto ele garante que seu compromisso é com a legalidade, com a aprovação da lei, os direitos dos servidores estão garantidos e o município autorizado a conceder o reajuste sem correr nenhum risco de questionamento futuro.
“Nós entendemos o anseio dos professores e demais servidores da educação, no entanto, pedimos só um pouco de paciência, pois na administração pública temos que fazer as coisas conforme previsão da lei, não basta querermos fazer, temos que cumprir o que diz a legislação, do contrário, teremos problemas e, é isso que evitamos quando fizemos o reajuste por meio de um projeto de lei”, destacou Lopes.
Aldo aproveitou para agradecer o empenho de cada vereador, em especial aos vereadores da base e líder de governo. “Quero agradecer a todos os vereadores pela aprovação do projeto de lei, especialmente aos nossos vereadores da base e líder de governo, isso mostra o compromisso de cada um deles para com os nossos servidores, muitas das vezes o prefeito e os vereadores são cobrados e criticados, isso faz parte da democracia, mais temos que reconhecer que sem o empenho de todos nada seria possível. Quero agradecer também o empenho do vice-prefeito Gustavo pestana, que junto comigo se empenhou bastante para que o projeto de lei fosse encaminhado a Câmara”, finalizou Aldo Lopes.
O projeto aprovado prevê ainda o reajuste de forma retroativa, ou seja, o vencimento de janeiro que já foi pago, os servidores receberão a diferença. O Portal não mencionou se o prefeito voltará atrás mais uma vez e se fará o rateio dos recursos que segundo o SINSPUMUC ultrapassa a margem de 1,2 milhões de reais.
O presidente do SINSPUMUC, professor Luilton Lima Costa, afirma que o prefeito encaminhou a lei a Câmara para sacramentar os direitos dos servidores, mas que a luta continua pelo rateio dos recursos do FUNDEB.
O advogado do SINSPUMUC, DR. David Borges, afirma que não foi fácil enfrentar por várias vezes a gestão municipal, que nas reuniões perante o Ministério Público, a gestão enfaticamente afirmava que não haveria reajuste, mas os argumentos foram superados pelas apresentações de provas e a obrigatoriedade do cumprimento da Lei, e disse que o papel do Ministério Público foi de suma importância para que a lei seja cumprida, e hoje se ver na Câmara a vitória dos professores e do SINSPUMUC.
“A vitória da categoria dos profissionais do magistério de hoje, é uma matéria muito sensível pelo ponto de vista constitucional, uma vez que estamos falando de salário, salário é vida, é dignidade.
Apesar do árduo processo de conscientização para a concessão do reajuste, direito este assegurado pela Lei nacional do piso, cujo a vontade do legislador era a valorização do profissional do magistério, o resultado e consequência disto é plenamente visível, ou seja, teremos profissionais motivados a continuar a se esmerar em fazer a educação municipal avançar.
Hoje podemos afirmar categoricamente que só tivemos avanços, qualquer discurso que o reajuste gera impacto financeiro, ou qualquer discurso em sentido negativo que por ventura venha apagar o brilho da importância da efetivação do direito hoje ao reajuste é infeliz, ante a grande importância do profissional e sua motivação para continuar seu trabalho que é de transformar a sociedade e a vida das pessoas”. Concluiu o advogado.
Matéria em atualização…
