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  • Prefeitura de Apicum-Açu divulga nota de esclarecimento sobre afastamento de servidores.

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    Nota de Esclarecimento Prefeitura de Apicum-Açu

    Apicum-Açu – O Prefeito da cidade portuária de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, popularmente conhecido como Zequinha Ribeiro (PSC), suspendeu por decreto, as nomeações dos servidores públicos recém empossados no município.

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    O ato do prefeito já era esperado, pois desde o resultado das eleições municipais, que já se falava nos bastidores da suspensão dos editais, pois o que pesou também foi uma ação que tramitava na justiça pedindo os afastamentos dos empossados, ação proposta na justiça pelo vice presidente do sindicato dos servidores públicos da cidade, contestando os atos do ex-prefeito, Claudio Cunha, onde alega, dificuldades em honrar com futuros pagamentos desses servidores. Em reunião, servidores e procuradoria do município discutiram o decreto de nº 03, do primeiro dia do ano de 2021.

    Para alívio dos concursados aprovados e que já estavam trabalhando, o município pretende obedecer a ordem de classificação, planilhas financeiras e reais necessidades de servidores para empossa-los. Entretanto, os próprios participantes da referida reunião, não acreditam que será cumprido o acordo firmado. Pois, os aprovados já haviam entregue a documentação necessária e aguardavam apenas a posse.

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    Em nota a prefeitura rebate os comentários maldosos e as tentativas de descredenciar as gestão municipal, pois a gestão está cumprindo uma decisão judicial, e que a prefeitura fez a suspensão dos editais e não anulação dos mesmos, muito menos cancelamento dos editais. Leia a nota na íntegra.

    NOTA DE ESCLARECIMENTO PREFEITURA DE APICUM-AÇU.

    A Prefeitura Municipal de Apicum-Açu vem prestar alguns esclarecimentos em relação a suspensão dos editais I, II e III do concurso do ano de 2019.

    A atual gestão municipal informa que apenas cumpre a decisão judicial dos autos da ação popular nº 0800913-76.2020.8.10.0071, a qual suspende os referidos editais e seus efeitos, inclusive no que diz respeito às nomeações dos concursados.

    O prefeito não anulou qualquer nomeação de servidor! O que fora feito foi a suspensão dos editais I, II e III do concurso do ano de 2019 por ordem de uma decisão liminar do juiz da Vara Única da comarca de Bacuri/MA, com fundamento no art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com alterações promovida pela Lei complementar nº 173/2020, o qual dispões que é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder ou Órgão.

    Portanto, não há de se falar que a suspensão dos editais, bem como de suas respectivas nomeações partiram da gestão atual, mas sim de decisão judicial, tendo em vista a ilegalidade cometida pela antiga gestão. Finda a nota



    8 Comentários

    1. Ronaldo disse:

      Muito estranho um sindicalista e principalmente o vice presidente do sindicato dos servidores público do município protocolar no judicialmente um processo contra a classe trabalhadora, visto que se entende que alguém na posição de vice tem dever de defender os direitos da classe representada por ele. Interesse e acordos políticos firmados entre o até então vice do sindicato e a gestão? Não sabemos. Mas cabe esse questionao.

    2. Ronaldo disse:

      Muito estranho um sindicalista e principalmente o vice presidente do sindicato dos servidores público do município protocolar no judicialmente um processo contra a classe trabalhadora, visto que se entende que alguém na posição de vice tem dever de defender os direitos da classe representada por ele. Interesse e acordos políticos firmados entre o até então vice do sindicato e a gestão? Não sabemos. Mas cabe este questionamento.

    3. Júnior disse:

      A politicagem nunca termina o importante pra eles é se vingar em quem não votou neles…
      Eles já estão contratando sem sequer passar pela Câmara.
      Isso eles não falam eles prometeram emprego pra Deus e o mundo a agora a solução é essa.
      Tirar quem estudou por noites e noites para conseguir sua vaga…
      Pessoas assim que prejudicam pais e mães de família tem o meu desprezo.
      Também o que esperar de gestor que enquanto presidente de um sindicato foi preso por não respeitar o direito do trabalhador.

    4. Maria Domingas Alves Ferreira disse:

      Fico extremamente revoltada, no entanto passei primeiro lugar ,já estava trabalhando e agora falam que faltava receber posse?

    5. Fabiana Corrêa disse:

      É muita vergonha de uma pessoa que diz sindicalista ficar contra os servidores públicos do municipio de Apicum- Açu, pensando em se e prejudicando várias famílias, precisamos da justiça para tomar providências sobre essa situação lamentável passar por esse constrangimento queremos respeito pela nossa categoria, lutamos pelos nossos direitos que foi mérito de todos, se dedicamos vários dias e noites para alcançar a tão sonhada nomeação, agora vem pessoas maldosas para destruir. Que o atual prefeito tenha consciência do fato e que resolva esse problema. Só fazendo uma ressalva os concursados já estavam nos seus postos de trabalho e o atual prefeito zequinha nos empediu de trabalhar.

    6. Alex Santos disse:

      Isso aí são coisa de apicum Açu
      Já virou rotina desde 2012 demitir funcionários concursados, e os pais de família brigar por seu pão de cada dia.

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