O novo Decreto Municipal, Nº 40 de 15 de maio de 2021, está prorrogando o prazo da vigência do Decreto nº 34 de 01 de maio de 2021 bem como a situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Cururupu (MA).
ALDO LUIS BORGES LOPES, Prefeito Municipal de Cururupu-Ma, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. O prazo de vigência do DECRETO N º 34 DE 01 DE MAIO DE 2021, que declarou situação de calamidade em saúde pública no Município de Cururupu-Ma e estabeleceu medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavirus, fica prorrogado por mais 16 dias, encerrando-se em 31 de maio de 2021, podendo ser modificado a qualquer tempo de acordo com atualização do boletim epidemiológico emitido pela Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam mantidas as disposições vigentes pelo DECRETO Nº 38 DE 10 MAIO DE 2021, que trata acerca das aulas presenciais de forma hibrida do Sistema particular da rede de ensino.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CURURUPU, ESTADO DO MARANHÃO, aos 15 de maio de 2021.
Aldo Luís Borges Lopes
Prefeito Municipal
