A autorização temporária é válida até 31 de dezembro de 2019, período em que a SAP pretende concluir o recadastramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e emitir as carteiras definitivas.
CURURUPU – A presidente da Colônia de Pescadores de Cururupu, Joana Silva, informou que os associados têm até o dia 30 de maio de 2019 para realizar o agendamento do seguro defeso junto à entidade. O benefício é garantido por lei aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
Segundo Joana, todos os sócios que ainda não receberam o protocolo da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SEAP) devem comparecer à sede da Colônia o quanto antes para regularizar a situação.
“Estamos realizando os agendamentos até o dia 30 de maio, conforme portaria que garante esse direito. Nossos pescadores precisam aproveitar o prazo para não perderem o benefício”, destacou a presidente.
Sinspumuc
Período de defeso e benefícios
O atual período de defeso teve início em 1º de abril e segue até 31 de maio. O direito ao seguro-defeso está sendo restituído a cerca de um milhão de pescadores artesanais em todo o país. Desse total, aproximadamente 300 mil poderão sair da ilegalidade no exercício da profissão com a emissão da carteira profissional.
ULTRAGAZ CURURUPU
A medida foi regulamentada pela Portaria nº 24/2019 da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A autorização temporária é válida até 31 de dezembro de 2019, período em que a SAP pretende concluir o recadastramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e emitir as carteiras definitivas.
Documentos aceitos
Para garantir o benefício, serão aceitos:
Protocolo do Registro Inicial para a Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregue a partir de 2014;
Protocolos de entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), conforme artigo 9º da Instrução Normativa nº 6/2012.
O agendamento é feito diretamente na sede da Colônia de Pescadores de Cururupu.
