Postado Por: Cláudio Mendes
Data da Publicação: 29 de abril de 2019
Fonte: Redação
Data da Publicação: 29 de abril de 2019
Fonte: Redação
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| Joana Silva, Presidente da Colônia de Pescadores de Cururupu |
A diretoria da Colônia de Pescadores de Cururupu, está convocando todos os sócios que ainda não receberam o protocolo da SEAP, que compareçam à entidade para receber o referido protocolo.
Joana Silva, informa ainda que os agendamentos para o seguro defeso da entidade está aberto até o dia 30 de maio, e pede aos sócios que compareçam na Colônia o mais rápido possível.
Joana, falou a nossa reportagem que a Colônia de Pescadores de Cururupu está fazendo os agendamentos do seguro defeso até o dia 30 de maio. “Nós vamos fazer os agendamentos devido a portaria que nos garante os agendamentos do seguro defeso até dia 30 de maio de 2019”, disse a presidente.
“Então vamos fazer os nossos agendamentos até o dia 30 de maio deste ano, pois, a portaria é de 1º de Janeiro a 31 de maio de 2019, então nossos pescadores têm direito de fazer o agendamento e serem beneficiados com o seguro defeso”. Concluiu Joana.
O novo período de defeso começou na segunda-feira (01/04) e segue até maio (31/05). O direito ao seguro-defeso está sendo restituído a cerca de um milhão de pescadores artesanais que aguardam a emissão da carteira profissional pelo governo federal, sendo que, desses, cerca de 300 mil também poderão sair da ilegalidade no exercício da profissão.
A dupla solução foi dada pela Portaria nº 24/2019 da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e é válida até o próximo dia 31 de dezembro. Nesse período, a SAP espera concluir o recadastramento do Registro Geral de Atividade Pesqueira, para emitir carteiras profissionais definitivas.
A autorização temporária para o ano de 2019 está sendo feita automaticamente, mediante apresentação do protocolo de cadastramento pedido pelos pescadores. Estão contemplados o protocolo do Registro Inicial para a Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregue a partir de 2014, e os protocolos de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), este, referente ao cumprimento do artigo 9º da Instrução Normativa nº 6/2012, que exigia apresentação de documentos por parte dos pescadores.
