O TCE-MA, confirmou o que todos já sabiam, que a prefeitura de Cururupu é uma das menos transparentes do estado do Maranhão. Foi assim que apontou o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O portal da transparência da administração do prefeito, Aldo Lopes, recebeu a nota 4.56, Classificação “C” a pior nota dada a portais de transparências.
O TCE-MA, concedeu está nota devido considerar o portal da transparência do município de Cururupu inseguro. No portal faltou também o histórico, assim como a relação de servidores contratados e comissionados com seus respectivos salários, que até agora não parece no portal.
A constatação é feita a partir da comparação entre as avaliações realizadas por técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão no Portal da Transparência do município, Cururupu recebeu a pior nota da série histórica e caiu no ranking da corte.
A avaliação promovida pelo TCE maranhense tem como fundamentos a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os portais da transparência são uma importante ferramenta no processo de acompanhamento das ações da gestão pública, em todos os níveis, bem como contribuem para o efetivo exercício do controle social.
Após a revisão do TCE-MA, o Portal da Transparência do município de Cururupu foi classificado com o índice A em transparência, de acordo com levantamento conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O portal foi avaliado neste mês de maio pela segunda vez e o resultado saiu nesta quarta-feira (25), onde o município alcançou o nível mais elevado dentro dos critérios estabelecidos pela corte de contas maranhense, tendo inclusive uma das maiores notas de todo Maranhão, 9.58.
EM NOTA O TCE-MA, publicou a relação de Câmara de Vereadores que serão avaliadas, ao todo foram 53 câmaras.
Em continuidade às atividades de avaliação dos Portais da Transparência dos fiscalizados do TCE, a secretaria de fiscalização da Corte de Contas maranhense (Sefis) tornou pública a Ordem de Serviço Sefis/Nufis II nº 10/2022 que elenca diversos municípios cujos portais de transparência serão submetidos a avaliação. A medida foi publicada na edição do dia 09/05 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.
Com base no princípio da transparência na gestão pública, a Lei n° 12.527, Lei de Acesso à Informação, estabelece o dever dos órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores.
Outros dispositivos legais que estabelecem regras para a disseminação de informações pertinentes à gestão pública são a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, Lei da Transparência, e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
A Ordem de Serviço emitida pela Sefis é decorrente das diretrizes aprovadas no Plano Bienal de Fiscalização do TCE quanto à transparência da gestão pública e determina, a título de ação específica, que sejam avaliados os Portais da Transparência e/ou sítios oficiais dos Poderes Executivos listados e que os resultados sejam disponibilizados no sítio oficial do Tribunal de Contas e divulgados no Diário Oficial do TCE/MA.
De acordo com o instrumento normativo, em relação ao Poder Executivo, serão fiscalizados os portais da transparência dos municípios de Palmeirândia e Paço do Lumiar.
Quanto aos órgãos do Poder Legislativo serão fiscalizados os portais dos seguintes municípios: Açailândia, Aldeia Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Colinas, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador Nunes Freire, Icatu, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Matinha, Matões do Norte, Montes Altos, Morros, Olho D’água das Cunhãs, Paraibano, Pastos Bons, Paulos Ramos, Pindaré Mirim, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Riachão, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santana do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São João dos Patos, São Luís, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente de Ferrer, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Turilândia, Urbano Santos e Vila Nova dos Martírios.
