Tribunal de Contas do MA realiza treinamento sobre vínculos de trabalho no serviço público

SÃO LUÍS ( TCE-MA) – Em continuidade às ações desenvolvidas pelo órgão com a finalidade de combater o acúmulo irregular de empregos no âmbito do serviço público, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizou na manhã de hoje, 15, em sua sede, treinamento sobre as funcionalidades do sistema utilizado para identificar irregularidades na nomeação de servidores públicos, denominado Painel de Vínculos.

A ferramenta integra o Módulo Folha de Pagamentos, disponibilizado pelo TCE aos gestores públicos para que consigam organizar e controlar com maior grau de eficiência os vínculos existentes nas diferentes esferas e instituições públicas, bem como o volume de recursos envolvidos com o pagamento dos servidores.

Participaram do treinamento realizado hoje no Auditório do TCE prefeitos, secretários estaduais e municipais, presidentes de câmaras municipais e servidores que atuam diretamente nos setores responsáveis pela nomeação de servidores públicos. Um total de duzentas e oitenta pessoas foram capacitadas no treinamento, que foi ministrado pelo auditor de controle externo do TCE, Fábio Rezende de Melo.

Além de demonstrar aos participantes a importância de se gerenciar com eficácia e dentro dos parâmetros legais as nomeações e o exercício da função pública, especialmente em tempos de restrição orçamentária, Fábio Alex apresentou aos participantes o instrumento elaborado pelo TCE para normatizar as medidas que devem ser cumpridas pelos gestores em relação ao Painel de Vínculos, a Portaria 360, já disponível para consulta na página do TCE na internet, www.tce.ma.gov.br.

Fábio Alex destacou que o combate às irregularidades relativas à acumulação de cargos no serviço público realizado pelo TCE se dá em diversas etapas e por meio de integração com outras instituições como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC). O ponto de partida foi o Censo dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Cesma), a implementação do Módulo Folha de Pagamentos, ações específicas desenvolvidas em conjunto com o MPE, capacitação do corpo técnico do TCE e a ferramenta Painel de Vínculos.

O treinamento sobre o Painel de Vínculos ocorrido nesta segunda, 15, será levado também aos municípios de Caxias, Imperatriz e Santa Inês, descentralizando a ação pedagógica desenvolvida pelo TCE de modo a permitir que gestores e servidores de todo o Maranhão tenham acesso às informações e cumpram todas as obrigações previstas quanto à identificação de acúmulos indevidos no serviço público.