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  • Vereadora diz que falta merenda em diversas escolas da rede municipal de Cururupu.

    Fonte: Redação com Informações do Portal Icururupu
    Vereadora Hellen Maravilha fiscaliza escolas da rede municipal de educação de Cururupu e detecta falta de merenda escolarCURURUPU – A vereadora Hellen Maravilha (PCdoB), mesmo partido da prefeita de Cururupu, professora Rosinha, visitou várias escolas do município e segundo a vereador, pode constatar de perto a realidade dos alunos no que se refere à falta de merenda escolar. As escolas visitadas foram: Escola Adélia Said, Nelson Elesbão Machado, Sagrado Coração, U.E. Prof. Rosinê Rabelo da Fonseca, Jardim de Infância Pequeno Príncipe, Tancredo Neves, Herculana Vieira I e II, Silvana Cunha, Janoquinha, Edivaldo Monteiro, Cinderela II e Flávio Cunha. Destas escolas, segundo a parlamentar, 10 ( dez) Unidades estavam sem servir a alimentação escolar no dia das visitas. Apenas 4 (quatro), serviam lanche no dia ( 27/06/2019).
    Vale esclarecer que, é função constitucional do vereador, a fiscalização das principais atribuições do legislativo municipal, junto com a elaboração de leis, muitas destas, oriundas das demandas da população. Nesse sentido, a vereadora destaca que, realizou na última semana do mês junho, visitas in loco para fiscalização das Unidades Escolares jurisdicionadas à Secretaria Municipal de Educação de Cururupu, e pode constatar a ausência de alimentação escolar na grande maioria das escolas visitadas, conforme consta em seu relatório.
    A vereadora destaca ainda que ao realizar a fiscalização, também atendia aos inúmeros pedidos da população, detectando além da falta de merenda escolar, a inexistência de estrutura considerada básica em diversas escolas para se fomentar o ensino/ aprendizagem de qualidade.
    “Fiscalizar o cumprimento daquilo que é direito da população, é muito importante para a garantia da efetivação do que é considerado básico, muitas vezes negligenciado pelo poder executivo. A função fiscalizadora não pode ser vista como tradicionalmente uma atribuição de “oposição,” deveria sim, ser uma prática constante nos diversos setores da administração pública por todos aqueles que tem a missão de ser a voz do povo.” destacou Mulher Maravilha.
    A vereadora destacou ainda que, a falta de estrutura, recursos multimeios e em especial, a ausência da alimentação escolar na rede municipal de Educação de Cururupu, é bastante desestimulante. A parlamentar afirma ainda, que sem o “básico” para garantir o conforto dos alunos e professores, fica muito difícil “ensinar e aprender.” Pois, neste ano, o Inep realizará a maior edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) que será aplicada entre 14 e 25 de outubro nas escolas públicas. Segundo resultados apontados pelo próprio Inep, o município de Cururupu, não produziu informações satisfatórias a respeito da realidade educacional do município ficando abaixo das médias projetadas pelo MEC, realizadas em 2017.
    Maravilha esclarece que, no contexto social da comunidade cururupuense, onde se inserem as escolas fiscalizadas, a merenda escolar extrapola tanto seu papel de complemento alimentar como os limites de sua cobertura determinados pela legislação que a regulamenta. Para a vereadora, durante o período letivo, ela se manifesta como um instrumento que possibilita abrandar a “fome” de muitos alunos. 
    A parlamentar lembrou que, uma das críticas mais contundentes da atual prefeita, a Prof. Rosinha Chaves, durante sua campanha política em 2016, era o quadro educacional do município na gestão passada. No entanto, as visitas nas Unidades Educacionais da Rede Municipal, contatou-se infrações graves, a começar pela falta da merenda escolar garantida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, atualizado com base na Lei 11. 947, de 16/06/2009.
    Durante a campanha eleitoral de 2016, a prefeita professora Rosinha, que dizia ser, a “Educação” sua principal bandeira, alardeava nos quatro cantos do município que em sua gestão iria oferecer alimentação escolar de qualidade, um almoço, como costumavam propagar, porém não é o que se observa na realidade, frisou Maravilha.
    A vereadora considera ainda que a merenda escolar ( o “comer na escola” ) significa uma atividade muito importante para a ida do aluno à escola, estando, porém, em igualdade de importância com o estudo, com a vontade de aprender. Ou seja, muitos alunos, por serem carentes, compareceriam mais às escolas motivados tanto pelo estudo quanto pela busca de uma alimentação de qualidade.
    Para tornar este agravante mais sério, algumas escolas da sede do município, recebem alunos de outros povoados, (alguns próximos e outros mais longínquos), usuários do transporte escolar, deixando suas residências muito cedo, às 5h da manhã, muitos destes, não realizam a primeira refeição do dia e quando chegam em suas escolas, não contam com a alimentação escolar garantida na lei.
    O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa diretamente ao município, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados na rede de ensino, afirma a vereadora.
    O repasse da verba para a merenda escolar é feito diretamente ao município de Cururupu, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Ainda com base com base na Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE à Secretaria Municipal de Educação- SEMED, deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável do município.
    Conforme concluiu a vereadora, a mesma continuará o trabalho de fiscalização, estendendo suas averiguações ao legislativo municipal para fins de providências a serem tomadas quanto à infração à legislação educacional. A parlamentar diz lamentar a falta do entendimento por parte do poder executivo em reconhecer a merenda escolar como primordial para os alunos em idade escolar, pois com ela, evita ou diminui déficits e carências, além de melhorar o aproveitamento escolar dos estudantes.
    RESPOSTA
    Afim de assegurar ao município, em especial à Secretaria Municipal de Educação, o direito de se manifestar sobre a grave denuncia realizada pela vereadora, o ICURURUPU entrou em contato com a secretária municipal de educação, senhora Gesicleide de Jesus Macedo Reis Fonseca, a secretária disse apenas que não conhecia o teor total da denuncia, momento em que enviamos o nome das escolas fiscalizadas, bem como todo o conteúdo da denúncia, a partir desse momento a secretária não mais se manifestou sobre o assunto, desta forma, o espaço fica consignado para que o município, se assim entender, possa se manifestar.

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