A recente aprovação de uma candidata ao curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), através de cotas destinadas a pessoas trans, gerou uma onda de críticas por parte de figuras políticas de direita na semana passada. Após o ocorrido, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma representação no Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) visando o reitor da universidade, Irineu de Souza.
A ex-major da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), Lumen Muller Lohn, de 45 anos, foi aprovada em novembro, mas a situação conturbada começou a ganhar atenção após críticas do ex-deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) sobre o sistema de cotas da UFSC. Lumen foi aposentada compulsoriamente em abril de 2025, com a justificativa de “inconstância laboral” pela corporação.
No documento protocolado, que não menciona o nome da ex-major, Zanatta solicita a investigação da “legalidade e constitucionalidade” do ato normativo da UFSC que instituiu cotas para pessoas transgênero. Ademais, pede que se tomem medidas, como uma Ação Civil Pública, para suspender a normativa que reserva 2% das vagas para esse grupo.
A deputada argumenta ainda que a “autonomia universitária não é soberana” e adverte que instituições educacionais não possuem o poder legislativo. Dotada de um projeto de lei que proíbe reservas de vagas para pessoas trans, Zanatta defende que tal política afirmativa deve passar por deliberação legislativa.
“Todas as políticas de cotas vigentes no Brasil são pautadas por leis formais, como a Lei nº 12.711/2021 (Lei de Cotas), aprovada pelo Congresso Nacional, que não menciona especificamente pessoas trans”, ressalta a deputada.
Em resposta ao pedido, a UFSC divulgou uma nota reafirmando seu compromisso com as políticas de ações afirmativas e com o enfrentamento à transfobia. A universidade afirma que o sistema de cotas encontra respaldo na legislação federal, em resoluções do Conselho Universitário e conta com o reconhecimento de sua validade pelo Poder Judiciário.
A nota salienta: “As vagas suplementares não reduzem nem comprometem o total original dos cursos de graduação; são vagas adicionais, criadas para ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados ao ensino superior. A UFSC reafirma que inclusão, diversidade e excelência acadêmica são valores complementares e indissociáveis.”
Nesta quarta-feira, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades estaduais ou aquelas que recebem verbas públicas do estado. Essa legislação também proíbe a criação de sistemas de reserva de vagas para outros grupos.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), criticou a decisão do governador e afirmou que entrará com uma representação no MPF contra a lei sancionada.
“O governador é responsável por fazer do nosso estado o primeiro a eliminar essa política afirmativa que ajudou a levar alunos em situação de vulnerabilidade ao ensino superior. O impacto será significativo, afetando também estudantes de programas como Fies e Prouni”, concluiu.
