A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão recente, duas proposições do deputado estadual Cláudio Cunha (PL). Entre as iniciativas, chama atenção o projeto que institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e Despejos, agora encaminhado ao governo para análise e possível sanção.
A nova política visa garantir o direito à moradia, previsto na Constituição, orientando a atuação do poder público em conflitos coletivos sobre posse e propriedade de imóveis, tanto urbanos quanto rurais. O texto prioriza alternativas pacíficas, como mediação e conciliação, sobretudo quando estão em jogo famílias em situação de vulnerabilidade social.
O projeto contempla proteção específica a grupos que exigem atenção do Estado, entre eles trabalhadores rurais sem terra, pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência. Prevê também que sejam buscadas alternativas antes da realização de despejos, a suspensão de remoções em períodos de calamidade ou emergência, a proibição de práticas que atentem contra a dignidade humana e a oferta de abrigo provisório em casos excepcionais.
Além disso, a proposta estimula a utilização de imóveis públicos ociosos para fins habitacionais e ações de regularização fundiária, garantindo ainda a participação da sociedade civil na mediação de conflitos fundiários. Segundo Cláudio Cunha, a iniciativa reforça o compromisso do estado com a proteção social e a dignidade das famílias maranhenses.
Caminho dos Poetas
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto que batiza um trecho de 19 quilômetros da rodovia MA-305 como “Caminho dos Poetas”, ligando a sede de Guimarães à Praia de Araoca, na Baía de Cumã. A denominação visa valorizar a memória e a cultura locais, além de destacar o potencial turístico do litoral ocidental do Maranhão.
A medida deve facilitar o acesso à praia, considerada um atrativo natural da região, e contribuir para o desenvolvimento econômico local, gerando oportunidades de emprego e renda para os moradores.
Fonte: https://portaloinformante.com.br
