Municípios estão entre os 53 do Maranhão que ainda não habilitaram contas de custeio e investimento junto ao banco
Os municípios de Bacuri e Serrano do Maranhão estão entre os 53 municípios maranhenses que ainda não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde, o que tem resultado no bloqueio dos recursos financeiros já disponíveis desde o início do ano nas contas dos Fundos Municipais de Saúde.
A situação foi alertada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vem cobrando a devida habilitação das contas junto às agências bancárias responsáveis. Sem essa regularização, os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não podem ser movimentados, impedindo a execução de ações e serviços essenciais na área da saúde.
Recursos bloqueados por falta de ação dos gestores
Desde a publicação da Portaria nº 3.992/2017, o Ministério da Saúde exige que os entes federados utilizem contas correntes exclusivas para o recebimento dos recursos dos blocos de custeio e investimento da saúde, na modalidade fundo a fundo.
As contas foram abertas automaticamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, mas a regularização documental como cadastramento, atualização de dados e habilitação — deve ser feita presencialmente pelos gestores municipais.
De acordo com o levantamento mais recente do FNS, divulgado no dia 2 de abril, 572 contas de investimento e 49 contas de custeio seguem pendentes de regularização em todo o país. Os municípios de Bacuri e Serrano do Maranhão aparecem entre os inadimplentes.
Sem regularização, não há investimento na saúde
A não regularização compromete o planejamento, a aplicação dos recursos e o acesso da população aos serviços de saúde. A CNM alerta que a movimentação dos recursos só será possível após a regularização completa das contas, exigida pelas instituições financeiras.
Além disso, a CNM reforça que os recursos permanecem bloqueados, mesmo que já tenham sido creditados nas contas dos municípios. A recomendação da entidade é que os gestores procurem imediatamente suas agências bancárias para concluir o processo.
Como regularizar
Segundo a CNM, para desbloquear os recursos, os gestores devem:
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Comparecer à agência bancária onde a conta foi aberta;
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Levar documentação atualizada do Fundo Municipal de Saúde;
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Atualizar os dados cadastrais e habilitar as contas de custeio e investimento;
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Confirmar a vinculação das contas ao CNPJ correto do Fundo Municipal.
A regularização é fundamental para garantir o funcionamento pleno da rede pública de saúde, permitindo que os investimentos previstos sejam executados de forma eficiente e transparente.
