Para o governador Brandão, o fortalecimento do trabalho dos conselhos tutelares é fundamental para o sistema de proteção social.
O governador Carlos Brandão encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) uma Medida Provisória (MP) que institui a Bolsa Estadual de Apoio ao Conselheiro Tutelar do Maranhão, um novo benefício de R$ 500 mensais destinado a todos os conselheiros tutelares em pleno exercício de suas funções. A iniciativa representa um avanço significativo na valorização desses profissionais, que atuam diariamente na linha de frente da proteção à infância e adolescência no estado.
De acordo com o texto da MP, a bolsa terá caráter indenizatório e suplementar, não se incorporando à remuneração dos conselheiros. A concessão do benefício estará condicionada à participação em cursos de formação continuada, com carga horária definida e comprovação de resultados. A proposta não apenas reconhece a importância desses agentes públicos, mas também incentiva a qualificação permanente da categoria.
Para o governador Brandão, o fortalecimento do trabalho dos conselhos tutelares é fundamental para o sistema de proteção social.
“Os conselheiros tutelares são essenciais na garantia de direitos. Eles estão em campo, atendendo casos complexos, protegendo crianças, orientando famílias e enfrentando situações delicadas. Essa bolsa reforça a rede de proteção e valoriza quem dedica sua vida a cuidar das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A MP está alinhada às diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, amparada pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para o governo, a medida é socialmente justa, educacionalmente necessária e institucionalmente estratégica, tendo em vista o papel central que os conselheiros exercem na proteção das famílias maranhenses.
O Governo do Maranhão também destacou a urgência da iniciativa, afirmando que o fortalecimento da atuação dos conselheiros é crucial diante da crescente demanda por políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. A expectativa é que a Assembleia Legislativa delibere rapidamente sobre a matéria para garantir a implementação do benefício ainda nos próximos meses.
O secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, reforçou o impacto positivo da medida.
“A criação da bolsa demonstra o reconhecimento do governador Carlos Brandão à importância do trabalho diário dos conselheiros. Essa ação soma-se ao Programa de Fortalecimento dos Conselheiros Tutelares, que amplia capacitações, oferece suporte técnico e melhora as condições de trabalho”, disse.
Com a MP, o Maranhão avança mais um passo no compromisso com a proteção social, investindo diretamente em quem atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, muitas vezes sob condições desafiadoras e de grande responsabilidade.
