Cururupu (MA), – Em uma importante decisão histórica para o município, a Câmara Municipal de Cururupu aprovou por unanimidade, durante Sessão Ordinária desta quarta-feira (18), o Projeto de Resolução nº 001/2025, que cria oficialmente a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo cururupuense.
O projeto foi acolhido por todos os vereadores presentes, demonstrando o compromisso coletivo da Casa com a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos das mulheres.
Missão da Procuradoria da Mulher
O novo órgão terá como missão central defender os direitos das mulheres, atuando diretamente no combate à violência, à discriminação de gênero e na promoção da participação feminina na política local. Além disso, a Procuradoria vai fiscalizar a execução de programas governamentais voltados para mulheres e incentivar a formulação de novas políticas públicas.
Principais atribuições:
Receber e encaminhar denúncias de violência ou discriminação contra mulheres para os órgãos competentes;
Realizar debates, seminários e campanhas educativas que ampliem o conhecimento da população sobre os direitos femininos;
Acompanhar e fiscalizar a execução de programas públicos que visem à igualdade de gênero;
Estimular e apoiar ações que fortaleçam a participação das mulheres em cargos de liderança e decisão política.
A Estrutura da Procuradoria contempla profissionais da área.
De acordo com o artigo 2º do projeto aprovado, a estrutura inicial da Procuradoria da Mulher será composta por:
1 (uma) Procuradora da Mulher;
1 (uma) Procuradora Adjunta.
As vereadoras com mandato terão preferência na ocupação desses cargos, conforme regulamentação futura da própria Câmara Municipal.
Um Passo Importante para Cururupu na defesa dos direitos das mulheres e que funcione de fato e direito.
A criação da Procuradoria da Mulher representa um avanço institucional na defesa dos direitos femininos em Cururupu, reforçando o papel da Câmara como um espaço de diálogo, acolhimento e luta por justiça social.
A iniciativa também abre portas para que Cururupu passe a integrar a rede de municípios brasileiros com políticas legislativas voltadas diretamente para as mulheres, seguindo uma tendência nacional de fortalecimento da pauta da igualdade de gênero.
