A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Reclamação Constitucional nº 85.536/MA, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O documento ressalta um risco considerável: caso não sejam cumpridas exigências administrativas e regulatórias, o Campeonato Maranhense pode não ser oficialmente reconhecido.
A CBF enfatiza que a falta de um Regulamento Geral da Competição atualizado e a ausência de um laudo que ateste a publicação da tabela colocam a Federação Maranhense de Futebol (FMF) em uma posição delicada. Sem este reconhecimento, os clubes filiados correm o risco de perder o direito de se classificar e participar de competições nacionais organizadas pela CBF, como a Copa do Brasil, a Copa do Nordeste e a Série D do Campeonato Brasileiro.
A Confederação também observa que essa situação é resultante da intervenção judicial que afastou os dirigentes da FMF e nomeou uma administradora provisória. Essa intervenção compromete a autonomia esportiva e pode trazer prejuízos diretos ao futebol maranhense.
ULTRAGAZ CURURUPU
Além disso, o documento alerta para os riscos de ingerências estatais, que podem resultar em sanções internacionais por parte da FIFA e da CONMEBOL, uma vez que essas organizações exigem o respeito à autonomia das federações filiadas.
– A falta de um Regulamento Geral da Competição atualizado e de um laudo de publicação do Regulamento Específico/tabela coloca a FMF em risco de não ter seu campeonato oficialmente reconhecido, prejudicando os clubes filiados quanto ao direito de classificação e concorrência em torneios nacionais organizados pela CBF – diz o documento.
Sinspumuc
O caso segue em avaliação no STF, e a decisão a ser tomada será fundamental para determinar se o calendário do futebol maranhense para 2026 será aceito e reconhecido pela CBF.
Recentemente, a FMF, sob a direção da interventora Susan Lucena, lançou o Campeonato Maranhense 2026 e comunicou a fórmula de disputa que envolve oito times da Série A, embora ainda não tenha divulgado oficialmente o regulamento e a tabela.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), resultando na suspensão cautelar de Antônio Américo e de toda a diretoria da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF). Esta decisão foi proferida em 4 de agosto, com o prazo se encerrando no dia 5 de novembro.
A advogada Susan Lucena Rodrigues foi designada para a função de administradora provisória da FMF e do IMF pelos próximos 90 dias. Ela já é a diretora da Casa da Mulher Brasileira, um equipamento do Governo do Maranhão que oferece segurança e apoio a mulheres vítimas de violência.
Essa decisão judicial de primeira instância é resultado de uma Ação Civil Pública apresentada pelo MPMA, que apontou diversas irregularidades na gestão financeira e administrativa das entidades e de seus dirigentes. Entre os pontos destacados estão a falta de transparência na gestão da FMF, a não publicação de documentos que deveriam ser acessíveis no site da entidade e uma suspeita de confusão patrimonial com o Instituto Maranhense de Futebol, que, de acordo com o MP, foi criado para ocultar recursos da FMF e evitar bloqueios judiciais.
