A Medida Provisória 521/2025, enviada pelo Poder Executivo, foi discutida em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada na terça-feira (9). Esta MP propõe modificações na Lei 12.502, que institui o programa ‘Maranhão Livre da Fome’, e recebeu um parecer favorável dos deputados.
Essa proposta destina-se a aprimorar o programa, cujo foco é a redução da pobreza, o enfrentamento da insegurança alimentar e a quebra do ciclo de pobreza entre gerações.
O deputado Neto Evangelista, que relatará a proposta, esclareceu que as mudanças sugeridas pelo governo estadual visam fortalecer o programa existente. “Esta MP aumenta o valor de R$ 200,00 para R$ 300,00 para os cadastrados; oferece um adicional de R$ 100,00 para pessoas com deficiência; prevê que a família que receba o benefício e continue na linha de extrema pobreza receba um valor adicional que permita ultrapassar esse limite. Também será destinado R$ 200,00 para as pessoas que completarem os cursos de capacitação oferecidos. Essas são alterações significativas para o programa ‘Maranhão Livre da Fome’,” afirmou o deputado.
Conforme uma mensagem do governo encaminhada à Assembleia Legislativa, a proposta de aumento no valor do benefício busca restaurar o poder de compra das famílias beneficiárias, em resposta à alta dos preços dos alimentos e demais itens essenciais, bem como despesas com medicamentos.
“Essa medida procura assegurar o mínimo existencial, em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da dignidade humana e da efetividade das políticas de segurança alimentar,” diz um trecho da mensagem.
O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da atuação da comissão na aprovação da MP. “Esta Medida Provisória é fundamental, pois traz mudanças importantes a um projeto que já era bastante valioso e, ao perceber essa relevância, o governo do estado está reforçando essa iniciativa, que a Assembleia Legislativa apóia e que esperamos aprovar em plenário em breve.”
Os deputados Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB) e Rodrigo Lago (PCdoB) também participaram da reunião.
