Procon reforça que o não fornecimento do troco configura infração e deve ser denunciado; unidade de Cururupu está disponível para atender reclamações.
CURURUPU (MA) – “Consumidor Informado é Cidadão Respeitado”. Esse é o lema de uma campanha de conscientização que alerta sobre uma prática ainda comum em muitos estabelecimentos: o fornecimento de balas ou bombons no lugar do troco em dinheiro.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o troco exato em dinheiro é um direito garantido. Nenhum comerciante pode obrigar o cliente a aceitar produtos como forma de compensação, sem o consentimento prévio.
Procon orienta: denuncie a prática do troco em bombons
O Procon, órgão responsável pela proteção e defesa do consumidor, destaca que essa prática é considerada abusiva e ilegal. Em Cururupu, a população conta com uma unidade do Procon acessível para registro de denúncias e esclarecimento de dúvidas.
“Caso o fornecedor não cumpra com o troco correto, é fundamental que o consumidor denuncie. Somente assim conseguiremos extinguir essa prática, por meio de sanções punitivas, coercitivas e pedagógicas”, reforça nota do Procon.
Educação para o consumo consciente
A orientação é clara: nunca aceite bombons ou outros itens como forma de troco sem que isso seja previamente acordado. Se não houver dinheiro trocado no caixa, o comerciante deve arredondar o valor da compra para menos, nunca a favor do estabelecimento.
Consumidores que se sentirem lesados devem procurar imediatamente o Procon com nota fiscal e o relato do ocorrido, garantindo assim a formalização da denúncia e a possibilidade de fiscalização.
Procon Cururupu está à disposição da população
A unidade do Procon em Cururupu está disponível para atender a população com orientações, registro de reclamações e suporte nas relações de consumo. O órgão reforça que o respeito ao consumidor começa pelo cumprimento da lei e que práticas ilegais devem ser combatidas com firmeza.
