O mês de março não começou bem para os variados públicos da Assistência Social em todo o Brasil, isso, por que o corte de recursos para a Assistência Social comprovada por meio da portaria 2.362/19, publicada pelo Ministério da Cidadania em 20 de dezembro de 2019 é uma realidade.
Todos os município do Brasil serão atingidos, mas os do Maranhão e os do litoral ocidental serão bem afetados, principalmente por muitos dos municípios não terem receitas próprias, o que causa preocupação tanto para os gestores quanto para os usuários de cada programa.
Segundo o Ministério da Cidadania a Lei Orçamentária Anual, LOA, o valor aprovado para a Assistência Social em recursos para cobrir todo o país é da ordem de R$ 1.357.888,00. (Um Milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais). Esse valor corresponde a 40% do orçamento de R$ 2,7 bilhões aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que considera os recursos da LOA insuficientes para manter a atual rede de serviços no SUAS.
Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS diminuiu os recursos repassados aos Municípios, isso significa que os recursos repassados aos Municípios referentes ao CRAS, CREAS, SCFV e outros diminuíram. Agora são menos 63% do valor mensal para CRAS e SCFV, e menos 66,5% do valor mensal para CREAS. Ou seja corte de aproximadamente 35% nos valores repassados referente à parcela de Janeiro/2020.
A partir de agora é preciso refazer os planejamentos financeiros para 2020, em virtude da nova realidade. Nesse primeiro momento, todos os Municípios estão recebendo a parcela Jan/2020. Porém, os recursos já entrarão com os cortes.
Lembramos que os cortes são reais, assim como as obrigatoriedades de cumprir as metas estabelecidas como se tivessem recursos no total de 100%, ou seja os municípios terão que criar novas ferramentas de compensação própria, ou poderão parar com os serviços. Para município que receberiam cerca de
Na prática significa deixar de realizar mais de 25 milhões de atendimentos por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Isso sem considera as demandas sociais não atendidas até 2016 pelo Sistema Único de Assistência Social, SUAS por meio de recursos pactuados e garantidos.
Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS, instâncias legítimas de representação do conjunto dos municípios, Distrito Federal e dos estados brasileiros no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se posicionaram sobre o assunto.
Os gestores cobram a interferência urgente de parlamentares e do Executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobres e com direitos violados no Brasil. Outro agravante, é a não previsão de recursos para as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do IGDSuas, recurso destinado à qualificação da gestão.
NO Maranhão o presidente da Famem, Erlanio Xavier, esteve reunido com a presidente do Congemas, Andreia Lauande, para tratar sobre estes cortes de recursos para manutenção de serviços prestados à população
“O corte atinge gravemente à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza”, citou Andreia Lauande, secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís.
Segundo a nota dos gestores da Assistência Social, nos primeiros meses do exercício de 2020 foi observado os efeitos drásticos da Portaria 2.362/19, uma vez que as parcelas repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, ou seja, recursos de responsabilidade do governo federal sofreram reduções entre 30 e 40%.
Como conseqüência desse corte, gestores municipais serão obrigados a reduzir atendimento e fechar equipamentos públicos, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, presentes em todo o Brasil, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e os Centros Especializados de Atendimento à População em Situação de Rua – Centro Pop.
