Durante as audiências, o Imesc apresentará estudos sobre a situação dos municípios, servindo como referência para os debates locais.
CURURUPU – O Governo do Maranhão realizará, nesta terça-feira (04), a audiência pública do Orçamento e PPA Participativo, ouvindo a população sobre a aplicação do orçamento público de 2020-2023. O evento faz parte de uma série de 35 audiências públicas que ocorrerão em todo o estado entre os meses de maio e julho.
Em Cururupu, a audiência será realizada das 08h às 17h, no prédio da Escola Herculana Vieira II (antiga CNEC), no centro da cidade.
Participação da população
O Orçamento Participativo (OP) é coordenado pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan) desde 2015. Até hoje, as escutas territoriais resultaram na elaboração de 994 propostas, com maior destaque para as áreas de saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social.
Segundo o superintendente do OP, Gilvan Alves, este ano o projeto contará com inovações, incluindo a ampliação das audiências de 15 para 35, em 22 regiões do Estado, baseadas em estudo do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).
“O Orçamento Participativo amplia a participação popular e possui caráter pedagógico, permitindo que a população elabore e acompanhe a execução das políticas públicas”, afirmou Gilvan Alves.
Durante as audiências, o Imesc apresentará estudos sobre a situação dos municípios, servindo como referência para os debates locais. Simultaneamente, serão realizadas caravanas de serviços do Governo do Estado e alinhamentos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, além de iniciativas como os consórcios Brasil Central e Desenvolvimento do Nordeste.
Sobre o Orçamento Público
O Orçamento Público do Estado é composto por três instrumentos principais:
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Plano Plurianual (PPA)
Todos possuem viés de participação social, seja de forma digital ou presencial. O OP busca garantir controle social e transparência, envolvendo diversos segmentos da sociedade na discussão de despesas, investimentos e arrecadação do Estado.
O Governo do Maranhão, por meio da Sedihpop, Seplan e Secap, convida a comunidade de Cururupu e região a participar e contribuir com as decisões sobre os rumos do orçamento estadual.
