Rio de Janeiro – Em uma decisão histórica e cercada de tensão política, o presidente Michel Temer decretou, na madrugada desta sexta-feira (16), intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A medida transfere o comando das polícias, bombeiros e serviços de inteligência do Estado para o Exército Brasileiro, que atuará sob a liderança do general Walter Braga Netto.
A intervenção é inédita desde a Constituição de 1988 e representa uma tentativa do governo federal de reagir à escalada da violência no Rio, que vem alarmando moradores e turistas. O decreto, que entra em vigor imediatamente, aguarda agora aprovação do Congresso Nacional, que deve se manifestar em até dez dias.
Poder ampliado para o Exército
Na prática, o general Braga Netto assume o controle da segurança, substituindo o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) nesta área. Com a intervenção, os militares têm poder até para prender membros das forças estaduais, caso identifiquem irregularidades ou crimes.
A decisão contou com o aval de Pezão e foi fechada em uma reunião emergencial no Palácio da Alvorada, onde Temer, ministros e líderes do Congresso discutiram alternativas para conter a criminalidade.
Congresso deve avaliar em dez dias
Pela Constituição, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), precisa convocar uma sessão conjunta para votar a medida. Enquanto a intervenção vigorar, fica proibida qualquer alteração na Constituição, incluindo a reforma da Previdência, que estava prevista para ser discutida já na segunda-feira (19).
Para driblar essa trava, aliados do Planalto sugeriram uma manobra polêmica: suspender a intervenção por apenas um dia para votar a reforma, algo que ainda gera controvérsia jurídica e política.
Criação do Ministério da Segurança Pública
Além da intervenção, Temer anunciou a criação de um novo Ministério da Segurança Pública, promessa antiga que foi retomada em um momento estratégico. Faltando pouco mais de sete meses para as eleições, o Planalto tenta sinalizar ação frente a um dos temas que mais preocupam os brasileiros: a segurança.
Pesquisas internas indicam que, junto da saúde, o combate à violência é prioridade absoluta para o eleitorado. Por isso, o governo aposta na intervenção para tentar recuperar popularidade e conter críticas.
Resistências e tensões políticas
A decisão não foi unânime. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a resistir à ideia por não ter sido chamado para discussões iniciais. Irritado com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, Maia acabou cedendo após ser alertado de que poderia ser responsabilizado publicamente pela crise na segurança fluminense.
No encontro, a situação do Rio foi descrita como uma verdadeira “guerra civil”, cenário que reforçou o clima de urgência para uma solução drástica.
O que diz a Constituição
O artigo 34 da Constituição determina que a União só pode intervir nos Estados para garantir a integridade nacional. Já o artigo 60 impede mudanças na Constituição durante intervenções, estado de defesa ou de sítio – um detalhe que poderá travar outras votações de interesse do Planalto.
A intervenção federal no Rio de Janeiro marca um novo capítulo na história política recente do Brasil, com repercussões que devem ecoar nos próximos meses, dentro e fora do Congresso.
