O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão que obriga a Prefeitura de Cururupu a exonerar a secretária municipal de Administração, Genilde Matos Maia. A medida foi confirmada após o tribunal negar recurso apresentado no processo e manter integralmente a sentença de primeira instância.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que apontou irregularidade na permanência da servidora no cargo em razão da acumulação considerada ilegal de vínculos com a administração pública.
Tripla vinculação considerada irregular
De acordo com o processo, Genilde Matos Maia acumulava simultaneamente três vínculos com o poder público:
- cargo comissionado de secretária municipal de Administração de Cururupu;
- cargo de auxiliar de laboratório na área da saúde;
- recebimento de proventos de aposentadoria como professora da rede estadual de ensino.
Segundo o entendimento judicial, essa situação ultrapassa os limites previstos na Constituição Federal, que admite a acumulação remunerada apenas em hipóteses específicas e, em regra, limitadas a dois vínculos compatíveis.
O tribunal destacou que a chamada tripla vinculação funcional é vedada pelo ordenamento jurídico e já possui entendimento consolidado na jurisprudência.
Decisão definitiva
A sentença inicial foi proferida pela Vara Única da Comarca de Cururupu e determinou a exoneração da secretária após reconhecer a irregularidade. O município recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão negou o pedido e manteve a decisão.
Com o trânsito em julgado, certificado em 6 de fevereiro de 2026, não há mais possibilidade de recurso no processo, tornando obrigatória a execução da decisão judicial por parte da Prefeitura.
Prazo para cumprimento
A Justiça estabeleceu prazo de até 30 dias para que o município realize a exoneração. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, além de outras medidas legais.
Sem posicionamento oficial
Até a publicação desta reportagem, nem a Prefeitura de Cururupu nem Genilde Matos Maia haviam se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial.
BASTIDORES DO PODER | Decisão judicial atinge núcleo da gestão em Cururupu
A determinação da Justiça que obriga a exoneração da secretária de Administração, Genilde Matos Maia, não atinge apenas um cargo estratégico, mas repercute diretamente no núcleo político da gestão municipal.
Considerada braço direito do prefeito Aldo Lopes, Genilde sempre foi vista como uma das principais articuladoras internas da administração. Sua atuação firme e centralizadora lhe rendeu o apelido de “super secretária”, refletindo o protagonismo que exercia nas decisões administrativas do município.
Com a decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o prefeito terá que cumprir a ordem judicial e promover a exoneração, o que pode provocar reconfigurações importantes na condução da gestão.
Perfil forte e gestão marcada por controvérsias
Ao longo de sua atuação, Genilde construiu uma imagem de gestora determinada e de posicionamentos firmes, característica que, ao mesmo tempo em que consolidou sua influência dentro da prefeitura, também gerou resistências e críticas.
Nos bastidores políticos, sua postura era frequentemente associada a decisões duras e centralizadas, o que desagradava parte de aliados e setores da administração.
Repercussão nas redes sociais
Após a confirmação da decisão judicial, a repercussão nas redes sociais foi imediata. Comentários de apoio e críticas dividiram opiniões, com destaque para manifestações que questionam a condução administrativa e a permanência da secretária no cargo diante das acusações.
A situação evidencia o desgaste político provocado pelo caso e amplia a pressão sobre o prefeito Aldo Lopes, que agora precisa lidar não apenas com o cumprimento da decisão judicial, mas também com os impactos políticos e de imagem dentro e fora da gestão.
Impacto político
A saída de uma figura considerada central pode representar um ponto de inflexão na administração municipal. A depender de como será conduzida a substituição, o episódio pode abrir espaço para rearranjos políticos, redefinição de estratégias e tentativa de recomposição da base de apoio.
Enquanto isso, a decisão judicial segue como elemento determinante, impondo ao município a obrigação de cumprir a exoneração e encerrar definitivamente o caso no âmbito jurídico.
