Ex-presidente não descumprirá ordem judicial se não se apresentar até as 17h; decisão final sobre prisão cabe à Polícia Federal
BRASÍLIA (DF) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será considerado foragido caso não se apresente até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal em Curitiba. A informação foi confirmada pela assessoria da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro.
No despacho emitido na quinta-feira (5), o juiz concedeu a Lula a possibilidade de se entregar voluntariamente, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”. No entanto, segundo a assessoria da vara federal, a ausência de apresentação no horário estipulado não configura descumprimento da ordem judicial.
Polícia Federal definirá os próximos passos
Ainda de acordo com a assessoria, a partir das 17h, a responsabilidade sobre a prisão de Lula passa a ser da Polícia Federal, que já está de posse do mandado de prisão expedido por Moro.
O magistrado determinou que o ex-presidente fosse preso para o cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação no caso do triplex do Guarujá.
A sentença determinou 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Entenda o que acontece após o prazo
-
Até as 17h: Lula pode se apresentar voluntariamente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
-
Após as 17h: Polícia Federal define a forma como será cumprido o mandado de prisão. Não há implicação legal para Lula nesse intervalo — ele não será considerado foragido.
-
A execução da prisão poderá ocorrer por decisão operacional da própria PF, que poderá optar por buscá-lo ou negociar a rendição em outro momento.
O episódio ocorre em meio a uma série de manifestações políticas e jurídicas envolvendo a prisão do ex-presidente, que ainda tenta reverter a condenação com recursos nos tribunais superiores.
