Brasília (DF) – O ministro João Batista Brito Pereira, natural de Sucupira do Norte, no Maranhão, foi empossado nesta segunda-feira (26) como novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em seu primeiro discurso, destacou que a reforma trabalhista será pauta prioritária da sua gestão, ressaltando a necessidade de uniformizar a jurisprudência diante das novas regras trazidas pela Lei nº 13.467/2017.
Pereira sucede o ministro Ives Gandra Martins Filho no comando da Corte.
“A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do TST, que é o órgão dedicado à uniformização da jurisprudência”, afirmou o novo presidente durante coletiva de imprensa após a cerimônia.
Reforma trabalhista sob análise do TST
Segundo o novo presidente, os casos relacionados à reforma chegarão ao TST por meio de recursos interpostos contra decisões dos tribunais regionais do Trabalho. Enquanto isso, uma comissão de ministros já estuda as mudanças promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de preparar entendimentos que possam guiar, mas não vincular, juízes das instâncias inferiores.
“Nada que possa vincular o juiz, que tem autonomia e independência nos julgamentos”, reforçou Pereira.
Direito adquirido será respeitado, diz ministro
Uma das discussões centrais que devem chegar ao pleno do TST diz respeito à aplicação das novas regras da reforma trabalhista aos contratos de trabalho vigentes antes da sua entrada em vigor, em 11 de novembro de 2017.
Em novembro, o governo federal editou a Medida Provisória 808, afirmando que as novas normas se aplicam integralmente aos contratos já existentes, incluindo processos ajuizados antes da data. Contudo, essa MP ainda não foi convertida em lei, o que levanta dúvidas sobre sua efetividade.
João Batista enfatizou que qualquer norma que conflite com a Constituição não será considerada válida:
“Se estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, declarou o novo presidente, reforçando seu compromisso com a legalidade e a separação dos poderes.
Nova composição da cúpula do TST
Além de João Batista Brito Pereira na presidência, tomaram posse também:
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Renato de Lacerda Paiva, como vice-presidente;
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Lélio Bentes Corrêa, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
O novo comando promete um diálogo institucional equilibrado e uma condução técnica dos temas mais sensíveis da Justiça do Trabalho nos próximos anos.
