O juiz federal da 1ª Vara Federal, Luís Regis Bonfim Filho, transformou a pena restritiva de direitos em regime fechado de 4 anos, após o ex-prefeito não cumprir a pena pecuniária imposta anteriormente.
BEQUIMÃO – MA – Na manhã da última quinta-feira (14), o ex-prefeito de Bequimão, José Luís Bernal Martin, de 71 anos, foi preso por agentes da Polícia Federal (PF) em sua residência. O ex-prefeito cumprirá a pena em Pinheiro, após ter a sentença de desvio de alimentos transformada em pena privativa de liberdade.
Bernal já havia sido condenado pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) por desviar cerca de 50 quilos de alimentos destinados às populações carentes atendidas pelo Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (Prodea), do governo federal. Segundo a denúncia, o ex-prefeito utilizou as cestas de alimentos para compensar funcionários da prefeitura com salários atrasados, ação que configurou crime de desvio de recursos públicos.
O caso remonta a 2002, quando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) identificou irregularidades na distribuição das cestas, incluindo cortes abusivos de beneficiários, desvios durante a noite, utilização de produtos para fins eleitorais e distribuição de cestas incompletas. O juiz federal da 1ª Vara Federal, Luís Regis Bonfim Filho, transformou a pena restritiva de direitos em regime fechado de 4 anos, após o ex-prefeito não cumprir a pena pecuniária imposta anteriormente.
Segundo o magistrado, a justificativa da defesa, de que os alimentos teriam sido usados para compensar salários atrasados, não desqualifica o crime, pois os recursos não foram utilizados para o fim a que se destinavam. A condenação também inclui prestação pecuniária de cem salários mínimos à Conab e cem dias-multa ao Fundo Penitenciário Nacional.
A prisão reforça a atuação do MPF/MA na fiscalização da aplicação de recursos públicos, demonstrando que desvios, mesmo de alimentos destinados à população carente, não ficam impunes.
