A Justiça do Maranhão decidiu que o Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues deve adaptar seu nome para Hospital Juliano Moreira em até 180 dias. Esta mudança se baseia na noção de que o nome atual, que homenageia o médico Nina Rodrigues, está intimamente ligado a práticas de racismo científico.
➡️ A ação popular, apoiada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumenta que Nina Rodrigues defendia teorias eugênicas e racistas, promovendo a ideia de que existiam raças superiores e inferiores, além de propor códigos penais diferenciados com base na cor da pele.
A questão foi objeto de debates em audiências públicas realizadas em 2024 e 2025, envolvendo a participação de especialistas, historiadores, juristas e representantes de movimentos sociais, juntamente com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (MA) e da Defensoria Pública da União.
No processo, o Estado do Maranhão expressou que a alteração do nome, mais de 80 anos após a nomeação inicial na década de 1940, poderia causar impactos na identidade institucional, confundir a população e gerar custos administrativos para a atualização de documentos e sinalizações, além de enfrentar resistência tanto de profissionais quanto da sociedade.
Justiça manda retirar nome de Nina Rodrigues de hospital psiquiátrico em São Luís
A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Com essa determinação, o Estado deverá remover o nome do hospital e atualizar suas placas, documentos oficiais e sistemas administrativos.
O juiz indicou que a unidade hospitalar passe a ser chamada de “Hospital Juliano Moreira”, uma homenagem ao médico baiano considerado o “Pai da Psiquiatria no Brasil”, com a decisão final cabendo ao Governo do Estado.
Em sua sentença, o juiz argumentou que o Supremo Tribunal Federal reconhece a existência de racismo estrutural e a necessidade de políticas que promovam a igualdade. A remoção de símbolos que celebram a opressão racial é, portanto, um passo crucial para a reparação histórica.
“Reconhecer a legalidade e a relevância da retirada de nomes que fazem alusão a pessoas e doutrinas escravistas, racistas ou eugenistas é fundamental”, afirmou o juiz em sua decisão.
O juiz também baseou sua decisão em tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que possuem status de norma constitucional no Brasil e são cruciais para o combate ao racismo e promoção da igualdade.
Quem foi Nina Rodrigues?
Raimundo Nina Rodrigues, um médico maranhense, é considerado um dos pioneiros da medicina no Brasil e o fundador da antropologia criminal brasileira. Suas teorias, porém, hoje reconhecidas como racismo científico, sustentavam que certas “raças inferiores”, como negros e indígenas, possuíam uma impulsividade primitiva, justificando uma maior ocorrência de comportamentos violentos e antissociais.
Essas afirmativas também fundamentaram a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach), que sugere que a criminalidade não é uma característica de um ato, mas sim uma etiqueta que é imposta pelos processos sociais.
Juliano Moreira, o médico psiquiatra baiano a ser homenageado, foi um grande crítico das teorias de Nina Rodrigues e é reconhecido por humanizar o atendimento psiquiátrico no Brasil. Moreira foi aluno de Nina e, mais tarde, ocupou a mesma posição na docência.
Entre 1895 e 1902, ele aprimorou seus conhecimentos sobre doenças mentais em instituições de saúde na Europa, onde teve acesso aos mais notáveis profissionais e teorias da psiquiatria da época, transformando os modos de atendimento psiquiátrico no Brasil.
Ao final de seus estudos, Juliano Moreira refutou a tese de seu professor, que associava a mestiçagem às doenças mentais, uma teoria que começou a ser contestada na década de 1950, dez anos após o nome do hospital maranhense ter sido estabelecido.
