Decisão da Comarca de Cururupu obriga o município a reformar quatro escolas municipais em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; Ministério Público denunciou riscos estruturais e falta de condições básicas de ensino.
O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu, por meio de quatro decisões assinadas pelo juiz Douglas Lima da Guia, determinou que o Município de Serrano do Maranhão realize reformas estruturais urgentes em quatro escolas da rede municipal de ensino. A decisão atende a pedidos do Ministério Público, que embasou as ações com relatórios de vistorias que comprovaram a precariedade das unidades escolares.
As escolas que deverão ser reformadas são:
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Escola Municipal Coronel Dô Carvalho (Povoado Soledade)
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Escola Municipal Augusto Lima (Rua dos Pardais)
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Escola Municipal Duque de Caxias (Povoado Rosário)
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Escola Municipal Sementinha
O prazo para início das obras é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. Já o prazo para conclusão das intervenções varia entre 30 e 90 dias, dependendo da gravidade da situação em cada unidade.
A vistoria na Escola Municipal Coronel Dô Carvalho, localizada no Povoado Soledade, revelou uma série de problemas estruturais e sanitários graves:
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Banheiros com caixas d’água danificadas
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Fiação exposta e iluminação precária
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Portas sem trincos
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Ausência de biblioteca (livros expostos em mesas e no chão)
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Falta de acesso à água potável
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Pintura desgastada e geral abandono
Sinspumuc
Na Escola Municipal Augusto Lima, situada na Rua dos Pardais, os problemas incluem:
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Ausência de bebedouro
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Cozinha sem armário adequado
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Falta de biblioteca, laboratório e área de lazer
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Telhado e banheiros danificados
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Sistema elétrico e hidráulico comprometido
O prazo para a conclusão da reforma nesta unidade é de 90 dias.
No Povoado Rosário, a Escola Municipal Duque de Caxias apresenta sérios riscos elétricos devido à fiação solta, além da falta de água potável e de infraestrutura mínima na cozinha. De acordo com a denúncia do MP, moradores da comunidade são forçados a preparar a merenda escolar em casa. A Justiça estipulou 90 dias para as melhorias serem finalizadas.
A Escola Municipal Sementinha também está em situação crítica. A ausência de ventilação, o forro de PVC sem isolamento térmico e o ar-condicionado quebrado tornam as salas de aula insalubres. Não há local adequado para armazenar alimentos, que ficam na sala da diretora e sobre carteiras escolares.
O Município de Serrano do Maranhão deverá apresentar, em regime de urgência, os contratos de execução das obras, bem como o cronograma completo das reformas. Além disso, foi estabelecido um prazo de 30 dias para apresentação de defesa nos processos.
O conjunto de decisões reforça a responsabilidade do poder público com a garantia de um ambiente escolar seguro, digno e adequado ao aprendizado. As denúncias do Ministério Público evidenciam uma violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino.
A sentença representa um marco importante na luta pela melhoria da educação pública em municípios de pequeno porte, onde muitas vezes a negligência compromete o futuro de centenas de estudantes. A atuação firme do Ministério Público e a resposta célere do Judiciário abrem caminho para que as escolas de Serrano do Maranhão finalmente recebam a atenção que merecem.
