Nesta quarta-feira, dia 10, a Polícia Federal realizou uma série de diligências nos gabinetes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Essas ações têm como objetivo garantir o cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao delegatário do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias, Aurino da Rocha Luz. As medidas incluem a realização de buscas internas e o afastamento imediato de três servidores que mantiveram negociações privadas com o tabelião, que está sob investigação em diversos procedimentos administrativos e criminais.
Aurino teria realizado a venda de um veículo UTV a uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon sem a devida declaração à Receita Federal. Além disso, ele também teria negociado a venda de um precatório para uma outra servidora e feito uma transação particular com um terceiro servidor. Por deliberação unânime do CNJ, os três servidores foram oficialmente afastados, pois suas condutas foram consideradas incompatíveis com a função pública.
A operação da Polícia Federal no gabinete do desembargador consiste nas diligências ordenadas para a instrução do processo e para o cumprimento das medidas cautelares impostas pela cúpula do Judiciário.
C NJ abre Processo Administrativo Disciplinar contra Aurino Rocha
Na sessão do dia 9, o CNJ analisou a Reclamação Disciplinar nº 0003118-37.2025.2.00.0000, que foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça contra Aurino da Rocha Luz. Todos os conselheiros, de forma unânime, acompanharam o voto do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, que decidiu pela abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e pela manutenção do afastamento cautelar do tabelião.
O ministro classificou as irregularidades atribuídas a Aurino como “extremamente graves e continuadas”, observando que muitos dos atos que ele praticou poderiam ter favorecido sua própria família. O corregedor também apontou que há “provas razoáveis da prática de infrações disciplinares” e destacou o histórico de descumprimento funcional do tabelião, que já possui outros dois PADs no CNJ, incluindo um que resultou em punição por suspensão.
“É imprescindível o afastamento cautelar para impedir a continuidade das irregularidades e para restabelecer a confiança no serviço notarial naquela região,” reiterou o ministro.
Aurino, que é analista concursado, já ocupou importantes cargos de direção no TJMA, incluindo a diretoria de recursos humanos durante as gestões de ex-presidentes como Antonio Guerreiro Júnior, Raimundo Cutrim (falecido) e Jamil Gedeon.
Acusações perante o MPMA
Além das medidas administrativas, Aurino também enfrenta duas queixas-criminais apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em junho deste ano. As acusações abrangem a falsificação de documentos em transações imobiliárias que totalizam R$ 3,5 milhões e práticas de excesso de exação, onde um agente público cobra valores acima do que a lei permite.
Segundo os promotores Raphaell Aragão e Francisco Fernando Filho, entre 2020 e 2022, Aurino teria usado sua posição para beneficiar a empresa FR Agropecuária, pertencente à sua esposa e filhas. Ele teria atuado como comprador das propriedades rurais e também como responsável pela emissão das Declarações de Transações Imobiliárias (DTIs) e das escrituras públicas. Em declarações, o valor real dos imóveis teria sido reduzido de R$ 3,5 milhões para pouco mais de R$ 525 mil, o que evitou o pagamento correto do ITBI e das taxas cartorárias.
Adicionalmente, o MPMA acusa Aurino de ter cobrado emolumentos superiores à tabela oficial em pelo menos 12 ocasiões, resultando em um prejuízo superior a R$ 43 mil para os usuários do cartório. Essas irregularidades foram identificadas durante um inquérito conduzido pela SECCOR. As denúncias também incluem pedidos de indenização por danos morais coletivos, totalizando um valor mínimo de R$ 1 milhão por procedimento.
Defesa de Aurino Rocha responde às acusações
O advogado Einstein Sepúlveda, que representa Aurino Rocha, assegura que o tabelião nunca agiu fora da legalidade e que as acusações que enfrenta são parte de uma “campanha orquestrada de difamações e calúnias” por grupos influentes em Caxias. Segundo a defesa, Aurino é alvo de lawfare, um termo usado para descrever o uso do sistema judiciário como um meio de perseguição.
Sepúlveda ainda afirma que “vários elementos de defesa serão apresentados” e menciona que um dos processos investigativos já foi arquivado pelo próprio Ministério Público devido à falta de evidências de danos ao erário.
Fonte: Direito e Ordem
