A adoção do ponto eletrônico atende a recomendações formais do Ministério Público, que orienta os municípios a implantarem mecanismos eficazes de controle de jornada no serviço público, garantindo o cumprimento da carga horária legal.
Cururupu (MA) — A Prefeitura de Cururupu iniciou o processo de implantação do ponto eletrônico nas escolas da rede municipal de ensino, medida que integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da gestão pública, à transparência administrativa e ao cumprimento das orientações do Ministério Público. A iniciativa tem o aval direto do prefeito Aldo Lopes, do vice-prefeito Gustavo Pestana e está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, sob a liderança do secretário João Carlos Braga.
De acordo com a gestão municipal, a adoção do ponto eletrônico atende a recomendações formais do Ministério Público, que orienta os municípios a implantarem mecanismos eficazes de controle de jornada no serviço público, garantindo o cumprimento da carga horária legal, a correta aplicação dos recursos públicos e maior segurança jurídica tanto para a administração quanto para os próprios servidores.
A prefeitura destaca que a medida não tem caráter punitivo, mas organizacional. O prefeito Aldo Lopes tem defendido que o controle eletrônico é uma ferramenta moderna de gestão, já adotada em diversos municípios e órgãos públicos, e que contribui para a valorização do servidor que cumpre regularmente sua jornada de trabalho. “Cumprir a lei e as orientações dos órgãos de controle é um dever da gestão pública. Estamos organizando a rede, garantindo transparência e responsabilidade, vamos colocar os pontos eletrônicos em todos os prédios públicos e cumprir a orientação ministerial e dialogar com os representantes das categorias”, tem reiterado o gestor em reuniões internas e a imprensa.
O vice-prefeito Gustavo Pestana também tem acompanhado de perto o processo, reforçando que a administração municipal busca equilíbrio entre o cumprimento da legislação e o diálogo com a categoria.
Já o secretário de Educação, João Carlos Braga, afirma que o prefeitos determinou que a implantação será gradual, começando pela educação que têm mais prédios e seguindo para as demais secretarias e departamentos. “Na educação estamos respeitando as especificidades das unidades escolares, e que ajustes técnicos poderão ser feitos ao longo do processo, estamos cumprindo determinação ministerial e vamos sim dialogar com as categorias, mas o prefeito disse que a lei será cumprida”. Concluiu João Braga.
Apesar disso, a medida gerou forte reação de parte dos servidores efetivos da Educação e de várias áreas da administração municipal, que manifestaram repúdio à implantação do ponto eletrônico. Em conversas paralelas, manifestações e discursos internos, servidores alegam que a decisão teria sido tomada sem o devido debate com a categoria e afirmam que o controle rígido de jornada não levaria em conta a complexidade das rotinas pedagógicas, que muitas vezes extrapolam o espaço físico da escola e os horários formais. Já outros servidores se sentem controlados pela gestão pública, pois são submetidos a sistemas eletrônicos que não levam em conta as adversidades.
Entre as críticas apresentadas estão o argumento de que o trabalho docente envolve atividades externas, planejamento pedagógico, reuniões, atendimentos a pais e alunos e ações formativas que não se enquadram em um modelo tradicional de controle de ponto. Servidores também apontam preocupações com a saúde mental e com o que classificam como uma “excessiva burocratização” do fazer pedagógico.
A gestão municipal, por sua vez, sustenta que o cumprimento da legislação é inegociável e que o município não pode se omitir diante das recomendações do Ministério Público. Segundo a prefeitura, eventuais questionamentos devem ser tratados no diálogo institucional, sem desrespeitar as normas legais vigentes.
O debate em Cururupu reflete uma discussão mais ampla que ocorre em diferentes partes do país, onde a implantação do ponto eletrônico na Educação e em várias áreas da gestão pública tem gerado embates entre governos e servidores. Enquanto administrações defendem a medida como instrumento de legalidade e transparência, parte da categoria a enxerga como desconsideração das especificidades do trabalho educacional.
Em Cururupu, a prefeitura afirma que seguirá firme na implantação do sistema, mantendo canais de diálogo abertos, mas ressaltando que cumprir a lei e as orientações dos órgãos de controle é uma obrigação da gestão pública. O tema deve continuar mobilizando a comunidade escolar e promete novos capítulos nos próximos dias.
SINSPUMUC se manifesta sobre implantação de ponto eletrônico em Cururupu
Procurada pela reportagem, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cururupu (SINSPUMUC) emitiu nota oficial se posicionando sobre a implantação do ponto eletrônico nas repartições públicas do município.
De acordo com o sindicato, o posicionamento da entidade é pautado na defesa dos direitos dos servidores, na busca pelo diálogo institucional e na oposição a medidas consideradas excessivamente rígidas ou impostas de forma unilateral, que possam desrespeitar a autonomia do serviço público.
O SINSPUMUC afirmou que não foi oficialmente informado por nenhuma secretaria municipal sobre a implantação do sistema. Segundo a nota, o sindicato tomou conhecimento da medida por meio dos próprios servidores ativos, que relataram ter sido informados pelos gestores quando foram solicitados a enviar fotografias pessoais, supostamente para fins de cadastramento no sistema de ponto eletrônico.
A entidade sindical ressaltou que não é contrária à implantação de um controle de frequência, desde que este seja legítimo, de interesse público e aplicado de forma justa e igualitária, abrangendo todos os níveis da administração, incluindo chefias e cargos de gestão. No entanto, o sindicato cobra participação ativa nas discussões, regulamentações e definições sobre o modelo de implantação, defendendo que a administração municipal não adote decisões de forma unilateral.
Na nota, o SINSPUMUC também aproveitou para reivindicar o avanço de outras pautas históricas da categoria, como a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro Geral, além da revisão do Estatuto do Magistério e dos demais estatutos dos servidores públicos municipais.
O sindicato destacou ainda que a resistência de parte dos servidores ao ponto eletrônico ocorre porque, em muitos casos, o sistema é aplicado de maneira excessivamente rígida, sem considerar a flexibilidade necessária ao serviço público, que frequentemente envolve atividades externas, demandas extraordinárias e rotinas que não se encaixam em um controle de jornada estritamente fixo.
Por fim, o SINSPUMUC reforçou que sua posição não é contrária à tecnologia, mas sim à forma como ela vem sendo implementada e aos possíveis impactos na rotina e nos direitos dos servidores públicos municipais. A entidade defende que qualquer regulamentação seja amplamente discutida, respeitando as especificidades de cada cargo, setor e realidade funcional do município.
NOTA DO SINSPUMUC
O posicionamento do sindicato dos Servidores Públicos municipais de Cururupu sobre a implantação de pontos eletrônicos nas repartições públicas municipais é sobre a defesa dos direitos dos servidores, a busca por diálogo e a oposição a medidas consideradas excessivamente rígidas ou que desrespeitem a autonomia do serviço público.
O sindicato nunca foi informado por nenhuma secretaria municipal sobre a implantação. Tomamos conhecimento por sermos servidores ativos e os gestores informaram, quando pediram que os servidores enviassem uma foto, que seria usada para esse fim.
O nosso sindicato apoia a implantação de um controle de frequência legítimo e de interesse público, desde que as regras sejam justas e iguais para todos, incluindo chefias e funcionários de diferentes níveis. Mas também cobramos a participação ativa nas discussões e regulamentações da implantação do sistema, e exigimos que a administração municipal não imponha as regras de forma unilateral.
Aproveitamos o ensejo para pedir que outros direitos venham acontecer, como a implantação do PCCR dos Servidores do Quadro Geral, a revisão dos Estatutos do Magistério e dos demais Servidores. O que muitos servidores argumentam e se manifestam contra porque frequentemente o ponto eletrônico, é aplicado de forma rígida, indo contra a autonomia necessária para o serviço público, que muitas vezes exige flexibilidade de horários e a possibilidade de trabalho externo ou atividades que não se encaixam em um controle de ponto.
O posicionamento sindical não é necessariamente contra a tecnologia em si, mas sim contra a forma como ela é implementada e os impactos que pode ter sobre a rotina e os direitos dos servidores públicos municipais. Defendemos que qualquer regulamentação deve ser discutida em conjunto e considerar as especificidades de cada cargo e setor.
