Prefeitura proíbe a extração de açaí e juçara no período de maturação em Cururupu

A medida é para proteger o meio ambiente e a economia local, haverá fiscalização e penalidades para quem descumprir

CURURUPU (MA) – O prefeito Aldo Luís Borges Lopes assinou nesta quinta-feira (28) o Decreto nº 059/2025, que proíbe a colheita e comercialização dos frutos de açaí e juçara durante o período de maturação, compreendido entre os dias 29 de agosto e 1º de outubro de 2025, em todo o território municipal.

A medida tem como objetivo proteger o ciclo natural das espécies, garantir maior produtividade durante a safra e preservar o equilíbrio ambiental da região, uma das maiores produtoras de juçara no Maranhão.

Segundo o decreto, a retirada precoce dos frutos pode provocar graves impactos ambientais e econômicos, comprometendo a sustentabilidade das plantações e prejudicando a renda de agricultores e extrativistas que dependem da safra.

O prefeito Aldo Lopes destacou que a decisão atende a um pedido antigo de produtores e ambientalistas locais:

“Estamos garantindo que o fruto chegue ao tempo certo de maturação, preservando a natureza e fortalecendo a economia. Esse decreto é uma vitória da consciência ambiental e do compromisso com o futuro de Cururupu”, afirmou o gestor.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Turismo (SEMACTUR), que poderá aplicar sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Em casos de descumprimento, os responsáveis poderão responder a processos administrativos e até a sanções penais.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Idenildo Dias Souza, a medida não é apenas punitiva, mas também educativa:

“Queremos conscientizar os produtores sobre a importância da preservação. Colher o fruto no período correto garante maior qualidade e valor agregado, além de manter a tradição e a sustentabilidade da produção”, destacou Idenildo Dias Souza.

Frutos apreendidos terão destino social

O decreto também prevê que os frutos apreendidos, desde que estejam próprios para o consumo, sejam destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, que fará a distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no CadÚnico.

Para a secretária de Assistência Social, a decisão reforça o caráter humano da medida:

“Além de proteger o meio ambiente, o decreto ajuda a levar alimento para quem mais precisa. É uma forma de transformar uma infração em solidariedade”, pontuou.

Compromisso com sustentabilidade

Com a nova regulamentação, Cururupu se torna referência no manejo responsável do açaí e da juçara, reforçando o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade, a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico equilibrado. Frutos vindos de outras cidade ou estados não estão proibidos.