Recentemente, foi apresentado um Projeto de Lei (PL) pelo deputado Cláudio Cunha, que estabelece novas diretrizes para a travessia do ferryboat entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe. Com a promulgação da Lei 12.536/2025, a intenção do deputado é garantir uma travessia mais ágil e eficiente, priorizando não apenas cargas essenciais, mas também pessoas em situações críticas de saúde.
A nova legislação garante prioridade aos caminhões que transportam alimentos congelados, como peixes, mariscos, frutas e legumes, visando evitar desperdícios e otimizar a logística de distribuição desses produtos essenciais.
Além disso, a lei assegura que cidadãos com condições de saúde críticas, como pacientes em tratamentos de doenças crônicas, pós-operatórios, e aqueles que necessitam de cuidados médicos urgentes, terão acesso prioritário à travessia. Essa decisão é fundamental, pois proporciona um acesso mais rápido e eficaz ao atendimento necessário, assegurando que essas pessoas possam receber o suporte médico que tanto necessitam.
O deputado Cláudio Cunha ressalta que a situação atual é preocupante, especialmente em pequenos e médios municípios, onde a falta de opções de transporte adequadas tem causado longas filas e tarifas elevadas. A criação de uma lista de prioridade na travessia não apenas se alinha ao objetivo de melhorar a eficiência logística, mas também serve para promover um impacto positivo no desenvolvimento econômico e social do estado. A proposta visa facilitar a distribuição de cargas essenciais, promovendo uma resposta necessária aos desafios históricos que marcam a infraestrutura do Maranhão.
