BRASÍLIA (DF) – O deputado federal Victor Mendes (PSD-MA) apresentou o Projeto de Lei 8481/2017, que propõe uma mudança significativa nos juizados especiais cíveis e criminais do país. A proposta visa ampliar o papel dos conciliadores, permitindo que, em caso de acordo total entre as partes, a audiência de instrução e julgamento seja dispensada, promovendo maior agilidade e economia ao sistema judicial.
Mais autonomia para conciliadores = mais celeridade na Justiça
De acordo com o parlamentar maranhense, a medida tem como objetivo dar mais celeridade aos processos e aliviar o sistema judiciário, que sofre com a morosidade e o acúmulo de ações.
“Estamos dando um passo importante para tornar a Justiça mais rápida e eficiente. Se as partes chegaram a um entendimento, não faz sentido alongar o processo com etapas formais desnecessárias”, destacou Victor Mendes.
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Menos burocracia, mais resultados
A proposta também prevê que, mesmo quando não houver conciliação, o juiz poderá dispensar a audiência de instrução e julgamento, desde que as provas e os depoimentos colhidos durante a fase conciliatória sejam suficientes para formar o convencimento do magistrado.
“A Justiça brasileira precisa ser funcional e acessível. Essa medida permitirá uma resposta mais rápida para os cidadãos e menos custos para o sistema”, completou o deputado.
Tramitação do projeto
O PL 8481/17 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Se aprovado na comissão, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso.
Justiça mais próxima do cidadão
A proposta de Victor Mendes reforça a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação e mediação, pilares centrais dos juizados especiais, instituídos para tornar a Justiça mais ágil, simples e próxima do cidadão.
Acompanhe o andamento do projeto e outras ações do parlamentar em: depvictormendes.com.br
