A exoneração, solicitada pelo próprio João Carlos Braga, cumpre integralmente as exigências constitucionais e administrativas que impedem a acumulação de cargos incompatíveis.
Cururupu (MA) – A administração municipal, liderada pelo prefeito Aldo Lopes e pelo vice-prefeito Gustavo Pestana, oficializou nesta sexta-feira (28) uma mudança significativa no alto escalão da educação: a exoneração, a pedido, de João Carlos Braga, que deixa o cargo de Secretário Municipal de Educação para assumir o posto de Professor de História, conquistado no último concurso público promovido pela Prefeitura de Cururupu.
A decisão, publicada na Portaria nº 948/2025, vem sendo amplamente comentada nos bastidores da gestão e simboliza mais um capítulo do compromisso da atual administração com a legalidade, a moralidade administrativa e a valorização dos servidores concursados.
Exoneração a Pedido Cumpre a Legislação e Evita Acúmulo Indevido de Vínculos
A exoneração, solicitada pelo próprio João Carlos Braga, cumpre rigorosamente as normas constitucionais e administrativas que impedem o acúmulo de cargos incompatíveis. Para tomar posse como professor efetivo função que exige dedicação exclusiva ao local de lotação indicado em edital João Carlos não poderia permanecer à frente da Secretaria de Educação.
Ele foi aprovado para o cargo de Professor do Ensino Fundamental II – História, com lotação definida no Polo VII, Zona Praiana, conforme estabelecido no Edital 09/2025. Pela legislação municipal, servidores em período probatório devem obrigatoriamente iniciar suas atividades na unidade para a qual foram designados, sem possibilidade de remanejamento inicial.
Transição Tranquila e Reconhecimento da Gestão
A decisão não representa afastamento político, mas sim respeito ao processo administrativo. João Carlos, reconhecido por sua atuação destacada na educação local, agora passa a contribuir diretamente na formação dos estudantes da rede municipal.
Segundo interlocutores, João Braga comemora seu aniversário neste domingo (30), ao lado da família, e afirma estar tranquilo e focado nos próximos passos de sua carreira pública.
Posse dos Novos Concursados Acontece na Segunda, 1º de Dezembro
A posse dos aprovados está marcada para segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Ático Seabra, nº 159, Centro.
Além da área de História, diversos outros profissionais serão empossados, fortalecendo o quadro de servidores efetivos e garantindo a continuidade das políticas públicas executadas pela gestão Aldo Lopes.
Outras Exonerações Também Foram Publicadas
A mesma edição do Diário Oficial trouxe ainda outras exonerações de cargos comissionados, conforme Portarias nº 949 a 953. Entre os servidores que deixaram suas funções estão:
Ivaniel Tavares Ferreira – Assessor I da SEMED (Portaria nº 949)
Sebastiana Maria Pinto Brito – Gestora de Divisão de Polos Educacionais (Portaria nº 950)
Heitor Mendes Teixeira – Assessor Técnico da Secretaria de Esportes e Juventude (Portaria nº 951)
Raoni Santos Moreira – Assessor II da Secretaria Municipal de Fazenda
Ademilton Moreira Ramos – Assessor Especial da Secretaria de Fazenda (Portaria nº 953)
Essas exonerações fazem parte do processo de reorganização administrativa necessário para o início das atividades dos novos servidores concursados.
Trecho Oficial da Portaria nº 948/2025
A Portaria assinada pelo prefeito Aldo Lopes destaca:
“Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO CARLOS BRAGA … do Cargo de Secretário Municipal de Educação – AP… conforme Processo Administrativo nº 0001 de 28/11/2025.
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.”
O documento foi publicado pelo Gabinete do Prefeito no Diário Oficial do Município em 28 de novembro de 2025.
Impacto e Expectativas Para a Educação Municipal
A saída de João Carlos abre espaço para uma futura reorganização interna da pasta, que deve anunciar em breve o novo nome que assumirá a Secretaria Municipal de Educação.
Enquanto isso, João iniciará suas atividades como professor efetivo do município. Ele já possui matrícula no município de Serrano do Maranhão, onde se encontra licenciado, e agora passará a atuar diretamente em Cururupu, somando experiência e compromisso ao quadro educacional da cidade.
Essa etapa reforça a política de valorização dos profissionais concursados — marca registrada da gestão Aldo Lopes e Gustavo Pestana, amplamente reconhecida pela responsabilidade administrativa e pelos avanços nas políticas públicas locais.
