O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que está em processo de análise os pedidos do seguro-desemprego destinado a pescadores profissionais, conhecido como seguro-defeso. Esses requerimentos foram realizados a partir de 1 de novembro de 2025, e os pagamentos estão agendados para começar na segunda quinzena de fevereiro.
Conforme as informações divulgadas pelo MTE, mais de 50 mil pedidos de pescadores artesanais estão atualmente sob análise, todos os quais apresentaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Este relatório é essencial para a comprovação do exercício contínuo da atividade pesqueira e para a manutenção da licença de pesca válida.
Além disso, o MTE ressaltou que ainda é necessário verificar algumas informações antes de encerrar a análise deste primeiro lote de requerimentos, para que o pagamento do seguro-defeso possa ser efetivado até o final de fevereiro. Para os pescadores que moram nos estados da Bahia, Amazonas, Maranhão, Pará e Piauí, é essencial realizar uma entrevista com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), que é um requisito para receber esse benefício.
No que diz respeito aos pagamentos referentes ao período anterior a 1 de novembro de 2025, quando a administração do seguro-defeso estava sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o MTE informou que a análise desses pagamentos ainda está em andamento pelo Governo Federal. Para os defesos que tiveram início entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para recepção, processamento e habilitação dos beneficiários continua sendo do INSS.
