A entidade sindical ressaltou que não é contrária à implantação de um controle de frequência, desde que este seja legítimo, de interesse público e aplicado de forma justa e igualitária, abrangendo todos os níveis da administração, incluindo chefias e cargos de gestão.
SINSPUMUC se manifesta sobre implantação de ponto eletrônico em Cururupu
Procurada pela reportagem, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cururupu (SINSPUMUC) emitiu nota oficial se posicionando sobre a implantação do ponto eletrônico nas repartições públicas do município.
De acordo com o sindicato, o posicionamento da entidade é pautado na defesa dos direitos dos servidores, na busca pelo diálogo institucional e na oposição a medidas consideradas excessivamente rígidas ou impostas de forma unilateral, que possam desrespeitar a autonomia do serviço público.
O SINSPUMUC afirmou que não foi oficialmente informado por nenhuma secretaria municipal sobre a implantação do sistema. Segundo a nota, o sindicato tomou conhecimento da medida por meio dos próprios servidores ativos, que relataram ter sido informados pelos gestores quando foram solicitados a enviar fotografias pessoais, supostamente para fins de cadastramento no sistema de ponto eletrônico.
A entidade sindical ressaltou que não é contrária à implantação de um controle de frequência, desde que este seja legítimo, de interesse público e aplicado de forma justa e igualitária, abrangendo todos os níveis da administração, incluindo chefias e cargos de gestão. No entanto, o sindicato cobra participação ativa nas discussões, regulamentações e definições sobre o modelo de implantação, defendendo que a administração municipal não adote decisões de forma unilateral.
Na nota, o SINSPUMUC também aproveitou para reivindicar o avanço de outras pautas históricas da categoria, como a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro Geral, além da revisão do Estatuto do Magistério e dos demais estatutos dos servidores públicos municipais.
O sindicato destacou ainda que a resistência de parte dos servidores ao ponto eletrônico ocorre porque, em muitos casos, o sistema é aplicado de maneira excessivamente rígida, sem considerar a flexibilidade necessária ao serviço público, que frequentemente envolve atividades externas, demandas extraordinárias e rotinas que não se encaixam em um controle de jornada estritamente fixo.
Por fim, o SINSPUMUC reforçou que sua posição não é contrária à tecnologia, mas sim à forma como ela vem sendo implementada e aos possíveis impactos na rotina e nos direitos dos servidores públicos municipais. A entidade defende que qualquer regulamentação seja amplamente discutida, respeitando as especificidades de cada cargo, setor e realidade funcional do município.
NOTA DO SINSPUMUC NA ÍNTEGRA
O posicionamento do sindicato dos Servidores Públicos municipais de Cururupu sobre a implantação de pontos eletrônicos nas repartições públicas municipais é sobre a defesa dos direitos dos servidores, a busca por diálogo e a oposição a medidas consideradas excessivamente rígidas ou que desrespeitem a autonomia do serviço público.
O sindicato nunca foi informado por nenhuma secretaria municipal sobre a implantação. Tomamos conhecimento por sermos servidores ativos e os gestores informaram, quando pediram que os servidores enviassem uma foto, que seria usada para esse fim.
O nosso sindicato apoia a implantação de um controle de frequência legítimo e de interesse público, desde que as regras sejam justas e iguais para todos, incluindo chefias e funcionários de diferentes níveis. Mas também cobramos a participação ativa nas discussões e regulamentações da implantação do sistema, e exigimos que a administração municipal não imponha as regras de forma unilateral.
Aproveitamos o ensejo para pedir que outros direitos venham acontecer, como a implantação do PCCR dos Servidores do Quadro Geral, a revisão dos Estatutos do Magistério e dos demais Servidores. O que muitos servidores argumentam e se manifestam contra porque frequentemente o ponto eletrônico, é aplicado de forma rígida, indo contra a autonomia necessária para o serviço público, que muitas vezes exige flexibilidade de horários e a possibilidade de trabalho externo ou atividades que não se encaixam em um controle de ponto.
O posicionamento sindical não é necessariamente contra a tecnologia em si, mas sim contra a forma como ela é implementada e os impactos que pode ter sobre a rotina e os direitos dos servidores públicos municipais. Defendemos que qualquer regulamentação deve ser discutida em conjunto e considerar as especificidades de cada cargo e setor.
ENTENDA
A Prefeitura de Cururupu começou nesta semana a instalação de sistemas de ponto eletrônico nas escolas da rede municipal de ensino, atendendo a uma orientação do Ministério Público para modernizar o controle da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais. A medida, assinada pelo prefeito Aldo Lopes, com o apoio do vice-prefeito Gustavo Pestana e do secretário de Educação João Carlos Braga, é apresentada pela gestão como um passo importante rumo à transparência, eficiência e cumprimento rigoroso da legislação vigente.
Segundo a administração municipal, a ação obedece a recomendação do Ministério Público para que órgãos públicos implantem sistemas de controle de jornada eletrônicos em prédios públicos, com o objetivo de garantir maior controle, confiabilidade e responsabilização no uso de recursos públicos. Em diversas cidades brasileiras, Ministérios Públicos estaduais têm expedido recomendações semelhantes para a adoção de ponto eletrônico com biometria ou mecanismos seguros em órgãos públicos, como forma de prevenir irregularidades e assegurar a correta prestação dos serviços à população.
Benefícios apontados
Especialistas e gestores públicos listam vantagens importantes do uso de ponto eletrônico como ferramenta de gestão:
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Precisão e transparência: sistemas eletrônicos reduzem erros e fraudes nos registros de entrada e saída, garantindo dados mais confiáveis.
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Conformidade legal: alinhamento às normas sobre controle de jornada e garantia de que horas extras e horários efetivamente cumpridos sejam registrados e remunerados corretamente.
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Eficiência administrativa: a automatização facilita o processamento dos dados e libera equipes administrativas para funções mais estratégicas.
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Base para planejamento: relatórios gerados pelos sistemas podem orientar a gestão escolar e municipal sobre padrões de presença e necessidades de recursos.
Desafios e críticas
Apesar dos benefícios, a implantação não tem sido unânime entre os servidores:
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Resistência à mudança: funcionários efetivos (concursados) e comissionados acostumados a sistemas tradicionais podem se sentir desconfortáveis com a tecnologia, especialmente sem treinamento adequado.
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Questões técnicas: sistemas eletrônicos dependem de infraestrutura de TI e manutenção, que podem gerar custos e desafios operacionais.
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Preocupações com privacidade: métodos biométricos como digital ou reconhecimento facial podem suscitar dúvidas sobre a segurança e o uso de dados pessoais.
Reação dos servidores da educação e demais servidores
Em Cururupu, servidores efetivos da Educação e de outros setores da administração reagiram com críticas à medida, argumentando que a implantação foi decidida sem diálogo prévio com a categoria. Para parte dos profissionais, a exigência do ponto eletrônico ignora as peculiaridades da rotina escolar em que atividades pedagógicas muitas vezes ultrapassam o ambiente físico da escola ou os horários estritos de entrada e saída.
Alguns servidores afirmam que a medida pode impactar negativamente o clima organizacional, gerando sensação de controle excessivo e desvalorização do trabalho docente. A reação é similar à observada em outras localidades do país, onde educadores relataram que o ponto eletrônico foi implementado de forma “unilateral” e sem considerar as demandas específicas da educação, acabando por afetar a saúde mental e o reconhecimento das atividades pedagógicas que extrapolam os horários fixos.
Em resposta às críticas, representantes sindicais têm buscado diálogo com a prefeitura para discutir ajustes na implantação e garantir que as especificidades do trabalho escolar sejam consideradas.
A implantação do ponto eletrônico nas escolas municipais de Cururupu representa uma iniciativa de gestão pública que busca modernização, maior transparência e cumprimento de orientações do Ministério Público. No entanto, o processo também evidencia desafios de comunicação e integração com os servidores, que reclamam falta de debate prévio e preocupação com as condições de trabalho. O sucesso da medida dependerá da capacidade da gestão em conciliar os objetivos legais de controle com o reconhecimento das particularidades do trabalho educacional, promovendo um ambiente colaborativo e eficiente para todos os envolvidos.
