O caso de Helder Vagner Alves de Sousa, que foi preso em flagrante por crimes relacionados ao Sistema Nacional de Armas e por ameaças, teve novos desdobramentos no último sábado (25). Após a audiência de custódia realizada no Plantão Judicial Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, a sessão foi presidida pelo juiz Dr. Flávio Roberto Ribeiro Soares, com a presença do Ministério Público e da defesa técnica.
Durante a audiência, o magistrado confirmou a homologação do flagrante, reconhecendo que havia indícios suficientes sobre a materialidade e a autoria do crime. No entanto, ao considerar a necessidade de manutenção da prisão, o juiz concluiu que o periculum libertatis não estava caracterizado. Ele ressaltou que Vagner Sousa é tecnicamente primário, apesar de estar respondendo a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Diante disso, com base no princípio da proporcionalidade, a prisão preventiva foi considerada excessiva.
Com isso, foi concedida a liberdade provisória a Vagner Sousa, porém com a imposição de medidas cautelares rigorosas, que incluem:
b) Proibição de se ausentar da comarca sem autorização;
c) Recolhimento domiciliar noturno, das 21h às 6h;
d) Monitoramento eletrônico por 90 dias, com restrições de circulação, que proíbem a frequência em bares, festas, shows e eventos públicos, devendo manter uma distância mínima de 200 metros desses locais.
A decisão também deixa claro que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode resultar na decretação imediata da prisão preventiva. O alvará de soltura foi expedido e o caso seguirá para a Central de Garantias e Custódia, onde o processo dará continuidade ao seu trâmite.
