O governo deverá apresentar o contrato da obra e o cronograma de execução, sendo que o prazo máximo para conclusão será de 120 dias após a ciência da decisão.
Cururupu (MA) – O Poder Judiciário de Cururupu determinou que o Governo do Maranhão inicie, no prazo de 30 dias, as obras de recuperação do Farol do Saber localizado na Praça Dô Carvalho. A decisão, assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, valor que será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo a determinação, o Estado deve promover a reforma completa do prédio, incluindo:
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Criação de biblioteca e laboratório de informática
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Reforma de banheiros e telhado
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Construção de salas adicionais e muro de proteção
Sinspumuc
Além disso, no mesmo prazo de 30 dias, o governo deverá apresentar o contrato da obra e o cronograma de execução, sendo que o prazo máximo para conclusão será de 120 dias após a ciência da decisão.
Farol do Saber está abandonado
O inquérito civil apontou que o prédio se encontra fechado ao público, sem vigilância, com mato alto no terreno e em estado de abandono. O local, que deveria servir como espaço de cultura e pesquisa, não oferece atualmente nenhum acesso a livros ou computadores.
Responsabilidade do Estado
Ao fundamentar a decisão, o juiz Douglas Lima da Guia destacou que a oferta de cultura, educação e ensino é obrigação constitucional do Estado.
“O oferecimento de cultura, educação e ensino está sendo insatisfatório e irresponsável, cabendo ao Estado a imediata regularização da situação”, afirmou o magistrado.
O juiz também ressaltou que bibliotecas e salas de informática são essenciais para o desenvolvimento dos jovens e devem ser oferecidas com segurança e conforto.
A decisão reforça a urgência de garantir à população de Cururupu o acesso a espaços públicos de leitura, pesquisa e inclusão digital.
