Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão impõe medidas protetivas e proíbe parlamentar de se aproximar da vítima ou manter contato
São Luís (MA) – O deputado estadual Cabo Campos foi afastado de sua residência por determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após ser acusado de agredir fisicamente sua esposa, Maria José Campos, com quem é casado há 26 anos.
A decisão foi assinada pelo desembargador José Luiz Almeida, relator do caso, no dia 9 de fevereiro, e é resultado de uma notícia-crime encaminhada ao Judiciário após investigação da Delegacia Especial da Mulher (DEM).
Agressões teriam ocorrido na frente dos filhos do casal
Segundo o boletim de ocorrência registrado em 4 de fevereiro, Maria José relatou que, após uma discussão com o deputado, foi agredida com golpes na cabeça e na boca, na presença de dois dos filhos do casal. A vítima também afirmou que vinha sendo vítima de agressões verbais e constrangimento moral há algum tempo.
“Durante uma discussão entre o casal, foi agredida de forma violenta e inesperada, tendo o agressor desferido golpes em sua cabeça e boca, lesionando-a, e que os fatos ocorreram na presença de seus dois filhos”, narra trecho da decisão judicial.
Medidas protetivas garantem distanciamento da vítima
Além do afastamento do domicílio, a Justiça determinou três medidas protetivas de urgência, incluindo:
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Proibição de Cabo Campos se aproximar da esposa em um raio de 200 metros;
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Proibição de qualquer forma de comunicação direta ou indireta com a vítima;
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Outras medidas de proteção em conformidade com a Lei Maria da Penha.
Processo tramita no TJMA por prerrogativa de foro
O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão, uma vez que o parlamentar tem foro privilegiado devido ao cargo que ocupa na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA).
A repercussão do caso gerou forte mobilização nas redes sociais e entre entidades de defesa dos direitos das mulheres, que cobram agilidade e rigor na apuração dos fatos.
