No último domingo (11), promotores do Gaeco solicitaram sua exoneração após a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ter emitido um parecer favorável à soltura dos investigados na Operação Tântalo II. Esta operação investiga a atividade de uma organização criminosa em Turilândia, que desviou R$ 56 milhões de recursos públicos.
O Ministério Público (MP) esclareceu que as mudanças em cargos de coordenação são parte de um processo institucional e não irão afetar a continuidade das investigações. O novo coordenador do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), Haroldo Paiva de Brito, já foi nomeado, e os demais membros da equipe nova ainda serão designados para dar prosseguimento aos trabalhos.
Quanto à exoneração solicitada pelos promotores, o MP-MA destacou que medidas mais rigorosas, como a prisão, devem ser aplicadas somente em casos necessários. Assim, optaram por adotar medidas cautelares que são vistas como legítimas e proporcionais à situação.
No comunicado assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, o órgão afirmou que todas as suas ações estão de acordo com a Constituição Federal e as normas vigentes, com o objetivo de preservar a legalidade das investigações e defender o interesse da sociedade.
“Todas as medidas propostas no curso da investigação estão rigorosamente em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente. As decisões e medidas solicitadas não extrapolam os limites legais e não representam qualquer tentativa de contornar as normas do processo penal”, enfatizou o procurador-geral.
O comunicado ainda comunicou que a operação do Gaeco teve resultados significativos, reunindo provas importantes e implementando ações para assegurar que o processo avance sem interferências indevidas.
Parte dessas ações incluiu o afastamento dos investigados de seus cargos, com a finalidade de garantir a integridade das investigações e assegurar a transparência na administração pública. O MP frisou que a adoção de medidas cautelares não implica na absolvição dos acusados.
Dada a gravidade das evidências coletadas, o Ministério Público também solicitou intervenção no município de Turilândia, buscando assegurar o respeito aos princípios constitucionais, a normalidade institucional, e a continuidade do funcionamento da administração pública.
Entenda o caso
Os promotores de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-MA pediram exoneração coletiva de suas funções após a PGJ emitir um parecer favorável à soltura dos investigados.
No documento enviado ao procurador-geral de Justiça, eles expressaram que a posição da PGJ contradiz o entendimento técnico do grupo e ignora as provas coletadas durante a investigação, enfatizando que as prisões preventivas foram decretadas com base em elementos robustos apresentados ao Judiciário.
Os membros do Gaeco acreditam que a manifestação da PGJ prejudica a atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado, comprometendo a credibilidade de investigações complexas. O grupo destacou ainda que a decisão não alinha-se com as metas do Plano Estratégico do MP-MA, que busca fortalecer a persecução penal.
“Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de contradizer as premissas que nortearam o trabalho investigativo, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, com impactos negativos na credibilidade das investigações e na eficácia das medidas cautelares necessárias”, confirmaram os promotores no pedido de exoneração.
De acordo com os promotores, essa divergência torna inviável sua permanência no órgão. Eles ainda mencionaram que prepararão um relatório sobre o andamento das investigações, garantindo a continuidade dos trabalhos.
A exoneração foi assinada por dez promotores atuantes em São Luís, Imperatriz e Timon, incluindo Luiz Muniz Rocha Filho, Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antônio Berniz Aragão, entre outros.
Parecer do MP-MA favorável à soltura dos investigados
No sábado (10), o MP-MA já havia emitido um parecer favorável à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e de outros investigados que estavam detidos desde o Natal do ano passado, acusados de desvio de R$ 56 milhões do orçamento municipal.
Os detidos incluem gestores, empresários, servidores e os 11 vereadores da cidade, todos envolvidos em um esquema de corrupção que utilizava empresas fictícias criadas por Paulo Curió e seus associados.
As defesas dos investigados requereram a revogação das prisões ao Tribunal de Justiça do Maranhão, e a desembargadora Graça Amorim direcionou a solicitação ao Ministério Público.
Apesar do parecer favorável à libertação, o MP defendeu que o prefeito continue afastado do cargo e que medidas cautelares rigorosas sejam adotadas para todos os envolvidos, de maneira a evitar novas irregularidades.
Entretanto, a Justiça do Maranhão negou o pedido de soltura da maioria dos investigados na Operação Tântalo II na segunda-feira (12). A desembargadora Amorim manteve as prisões preventivas e domiciliares, juntamente com as outras medidas cautelares que já tinham sido impostas.
Apenas Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, pregoeira do município, foi autorizada a cumprir prisão domiciliar por questões humanitárias, devido a diagnósticos médicos, ficando sob monitoramento eletrônico.
A desembargadora decidiu manter as prisões, considerando que os acusados ainda representam um risco e que medidas menos severas não seriam suficientes para evitar novas ações criminosas.
Depoimentos dos investigados
O parecer do MP-MA foi emitido um dia após a finalização dos depoimentos dos investigados, que começaram no dia 5 deste mês. No primeiro dia, cinco permanecem em silêncio, enquanto Geruza de Fátima Nogueira Lopes, chefe do Setor de Compras do município, negou qualquer envolvimento no esquema.
Na quarta-feira (7), a vice-prefeita, Tânya Mendes, e seu marido também escolheram não se manifestar durante seus depoimentos.
Na quinta-feira (8), houve depoimentos dos 11 vereadores de Turilândia, que também decidiram não falar.
Na sexta-feira (9), os depoimentos do prefeito Paulo Curió e da primeira-dama, Eva Curió, foram realizados, e ambos optaram pelo silêncio.
As investigações indicam que os vereadores podem ter recebido um total de R$ 2,3 milhões, e os que mais receberam foram José Ribamar Sampaio, Inailce Nogueira Lopes e Mizael Brito Soares.
O MP alega que foram formadas empresas de fachada para participar de licitações fraudulentas, com emissão de notas fiscais por serviços que não foram executados.
Todos os acusados permanecem encarcerados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, exceto os vereadores e o presidente da Câmara, José Luís Araújo Diniz, que cumprem pena domiciliar.
Presidente da Câmara assume prefeitura em prisão domiciliar
Apesar de estar sob investigação e cumprindo prisão domiciliar, o presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, assumiu interinamente a Prefeitura de Turilândia, depois que o TJ-MA decidiu afastar o prefeito e a vice-prefeita.
A mudança na linha sucessória foi oficializada por uma portaria emitida no dia 26 de dezembro de 2025, que reconheceu a vacância temporária dos cargos.
Com essa alteração, a vice-presidente da Câmara, a vereadora Inailce Nogueira Lopes, passou a ser a nova presidente do Legislativo municipal.
De acordo com as normas municipais, na ausência do prefeito e do vice, o presidente da Câmara assume as funções do Executivo, mesmo que esteja sob investigação.
Essa situação suscitou questões sobre a legalidade da decisão, mas a determinação judicial permite a participação nas atividades legislativas.
Como funcionava o esquema
O MP-MA revelou que mais de R$ 56 milhões foram desviados por meio de empresas fictícias criadas pelo prefeito e seus colaboradores, em um esquema estruturado que incluía políticos, agentes financeiros e empresários.
Entre as irregularidades estão organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, que ocorreram durante o mandato de Paulo Curió, entre 2021 e 2025.
O prefeito exercia a liderança do esquema, delegando responsabilidades e coordenando pagamentos sem as devidas prestações de contas. A vice-prefeita Tânia Mendes e a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima estavam envolvidas ativamente em várias atividades fraudulentas.
As investigações continuam visando responsabilizar todos os indivíduos implicados no esquema.
