A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (18), a Medida Provisória 512/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o programa ‘Maranhão Sustentável’, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). A matéria foi encaminhada à promulgação.
De acordo com a norma aprovada, o programa ‘Maranhão Sustentável’ tem como objetivo a doação de patrulhas mecanizadas, motocultivadores e equipamentos agrícolas a municípios e associações, regularização fundiária, compra de equipamentos e insumos a serem destinados ao combate ao incêndio e a valorização dos serviços ambientais de comunidades tradicionais e povos originários, por meio dos Agentes Comunitários Ambientais.
Justificativa
Na Mensagem Governamental 93/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a iniciativa, que tem por finalidade promover a sustentabilidade ambiental, articulando-se com o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos e médios produtores rurais.
“Todas essas atividades previstas pelo programa ‘Maranhão Sustentável’ permitirão a prevenção e mitigação de queimadas e incêndios florestais no Maranhão, sendo que a utilização de patrulhas mecanizadas, substituindo o uso do fogo, caracteriza-se como ação preventiva, educativa e de transformação estrutural do campo”, afirmou o governador.
