Matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 487/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Cuidar de Todos” no estado. A matéria segue agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
De acordo com a proposta, o programa estabelece premiações aos municípios maranhenses que apresentarem práticas inovadoras na área da saúde ou que alcançarem os melhores resultados em indicadores definidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
As premiações serão divididas em dois eixos principais:
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Práticas inovadoras em saúde, avaliadas anualmente conforme critérios, valores e prazos estabelecidos em edital da SES;
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Desempenho municipal em indicadores de saúde, com parâmetros e prazos definidos por portaria também publicada pela Secretaria.
Sinspumuc
O projeto prevê ainda um incentivo direto aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Os profissionais que atingirem as metas dos indicadores do programa receberão, em parcela única, um valor equivalente a 20% do piso nacional da categoria, a título de complementação da remuneração — mesmo que o município não seja premiado.
Justificativa
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Carlos Brandão destacou que a medida reforça o compromisso do governo estadual com a valorização dos profissionais que atuam na base do sistema de saúde.
“A proposição visa restaurar e consolidar o compromisso do governo estadual com a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais para o funcionamento da atenção primária e das ações de prevenção e vigilância em saúde”, afirmou Brandão.
O projeto também altera a Lei nº 12.042, de 18 de setembro de 2025, que institui o programa “Cuidar de Todos” no Maranhão, consolidando uma política permanente de incentivo e reconhecimento ao trabalho dos municípios e dos profissionais da área da saúde.
