A partir da determinação do MPF, os gestores municipais deverão inserir mensalmente no SIOPE informações detalhadas de cada professor.
BRASIL – Com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos da educação, o Ministério Público Federal (MPF) passou a exigir que os 5.570 municípios do país informem detalhadamente os dados de todos os profissionais da educação que recebem recursos do Fundeb, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
O SIOPE é uma plataforma eletrônica que reúne informações sobre os orçamentos da educação da União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo que qualquer cidadão acesse os dados sem necessidade de senha. O sistema oferece transparência sobre quanto os entes federados investem em educação e fortalece o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
A partir da determinação do MPF, os gestores municipais deverão inserir mensalmente no SIOPE informações detalhadas de cada professor, incluindo:
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Nome completo
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CPF
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Local de exercício
Sinspumuc -
Carga horária
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Categoria profissional
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Salário, vencimento e remuneração total recebida, inclusive parcelas provenientes do Fundeb
A iniciativa do Ministério Público Federal visa fechar o cerco a servidores da educação que recebem remuneração do Fundeb sem atuarem efetivamente em sala de aula, como aqueles que desempenham funções administrativas, políticas ou de chefia, mas continuam recebendo percentuais de pagamento destinados ao magistério.
Segundo especialistas em gestão pública, a medida fortalece a transparência na aplicação dos recursos educacionais, garante o cumprimento das diretrizes do Fundeb e promove maior responsabilidade na alocação de verbas destinadas à educação básica.
“O SIOPE é uma ferramenta essencial para que a sociedade acompanhe como os municípios investem na educação. A fiscalização pelo MPF vai contribuir para que os recursos do Fundeb cheguem efetivamente aos professores que atuam em sala de aula, promovendo mais qualidade e equidade no ensino público brasileiro”, destacou um representante do órgão.
Com essa medida, o MPF busca não apenas aumentar a eficiência na gestão dos recursos públicos, mas também assegurar que os professores recebam remuneração condizente com a função que desempenham, combatendo desvios e promovendo justiça salarial no setor educacional.
